UNANIMIDADE: Tribunal de Justiça determina afastamento de Berg Lima do cargo de prefeito de Bayeux
A 3ª Câmara Cível decidiu por unanimidade, na manhã desta terça-feira (3), determinar a perda do mandato do prefeito de Bayeux, Berg Lima. O relator do processo, Marcos Calvalcanti, acompanhou, integralmente, a decisão da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, que condenou o prefeito pela prática de improbidade administrativa. O relator foi do processo, Marcos Cavalcanti, votou pela condenação de Berg e foi acampanado pro desembargador Saulo Benevides e o juiz José Ferreira Júnior. Além da perda do mandato, os direitos políticos de Berg foram cassados por dez anos. Pela decisão, Berg está inelegível para disputar a reeleição, porém, cabe recurso.
Esse processo é referente ao vídeo em que o prefeito foi flagrado recebendo propina de um comerciante do município em troca de pagamentos atrasados. O julgamento de hoje se refere apenas à condenação na esfera cível por se tratar de crime de improbidade administrativa. Berg responde a outro processo sobre o mesmo fato na esfera criminal, o que pode acarretar em prisão do prefeito caso seja condenado.
De acordo com o desembargador, Marcos Cavalcanti, o afastamento depende da publicação do acórdão, que tem o prazo máximo de dez dias. Após a publicação, a decisão será encaminhado ao juiz da comarca de Bayeux que decidirá pela aplicação da pena.
Conforme antecipado pelo Blog do Anderson Soares, os advogados não compareceram ao julgamento numa tentativa de adiamento. Os magistrados entenderam a manobra, no entanto, como mera medida procrastinatória, já que a defesa havia sido comunicada da nova data para o julgamento e não havia motivos para outro adiamento.
Blog do Anderson Soares
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