Prisão domiciliar: na Paraíba, 455 presos devem voltar para casa para prevenir contágio do Covid-19
Na Paraíba, pelo menos 455 apenados devem voltar para
suas casas para cumprir suas penas em regime aberto e semi-aberto pelos
próximos 30 dias, por determinação do Governo do Estado, através da
Secretaria de Estado e Administração Penitenciaria (SEAP) a fim de
evitar a propagação do Covid-19.
A medida atende recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já começa a vigorar a partir de hoje, quinta-feira (19).
Dos presos, 400 são do sexo masculino e 55 do feminino.
ENTENDA
Organização pede redução de população carcerária para conter Covid-19[
A
Rede Justiça Criminal, que reúne nove instituições, como Conectas e
Instituto Sou da Paz, fez um apelo para que os governantes adotem
medidas para evitar a transmissão do novo coronavírus dentro de
presídios e unidades socioeducativas.
“Em espaços superlotados,
sem acesso à higiene pessoal e ambiental, a população prisional e
adolescentes em medida de restrição de liberdade não têm atendimento à
saúde adequado e notoriamente apresentam quadros graves, sendo grupos de
alto risco na escalada do coronavírus no Brasil”, informou em nota
divulgada nesta terça-feira (17).
A organização também destaca que
o Brasil possui, atualmente, a terceira maior população carcerária do
mundo, com mais de 758 mil pessoas, e que muitas delas apresentam
quadros de tuberculose, pneumonia, diabetes, hipertensão e outras
doenças preexistentes, como câncer, HIV e patologias cardíacas e
respiratórias. Tais condições de saúde inserem-nas no chamado grupo de
risco do novo coronavírus.
Também integrante da Rede Justiça
Criminal, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) entrou com
liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a concessão de
liberdade condicional a detentos com mais de 60 anos de idade e regime
domiciliar a presos que compõem o grupo de risco. O pedido contempla,
ainda, gestantes, lactantes e acusados de crimes não violentos.
A
Rede Justiça Criminal encerra o comunicado informando que o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) emitiu ontem recomendações aos tribunais, que
visam a redução do fluxo de ingresso no sistema prisional e
socioeducativo. Entre as medidas recomendadas, está a revisão das
prisões provisórias por todos os juízes do país. A recomendação do CNJ
prevê ainda “a máxima excepcionalidade de novas ordens de prisão
preventiva”. Aos magistrados responsáveis pelas varas de execução penal,
o órgão recomenda que concedam aos casos possíveis “saída antecipada
dos regimes fechado e semiaberto”.
Agência Brasil
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