Advogados do ex-governador Ricardo Coutinho devem recorrer no tribunais de Brasília contra o uso da tornozeleira eletrônica
O
Blog Giro PB recebeu informação, durante o carnaval, que os advogados de Ricardo Coutinho estão avaliando a forma de recorrer aos tribunais
superiores em Brasília da decisão do desembargador Ricardo Vital que, no
último dia 21, impôs o uso da tornozeleira eletrônica para o
ex-governador e mais sete pessoas, dentre as quais seu irmão Coriolano,
seu advogado Francisco das Chagas Ferreira, a prefeita Márcia Lucena, o
ex-procurador Gilberto Carneiro e a ex-secretária Cláudia Veras.
O
ex-governador que já havia sido preso em 19 de dezembro, ao retornar de
viagem à Turquia, foi solto dois dias depois, por obra de uma liminar
do ministro Napoleão Nunes Maia (Superior Tribunal de Justiça).
Mas,
em 20 de fevereiro, a 6ª Turma do STJ acompanhou voto da relatora, a
ministra Laurita Vaz, e decidiu, não apenas manter a liminar de
Napoleão, como estender a soltura a todos os demais integrantes da
organização criminosa desbaratada pela Operação Calvário. Porém,
facultou ao desembargador a decretação de mais medidas cautelares.
Uma
sinalização do recurso foi dada pelo deputado Gervásio Filho,
presidente do PSB, que, após criticar a decisão do desembargador, chegou
a registrar em sua página no Facebook: “Ainda bem que dessa nova medida
também cabe recurso. Sempre há alguém mais acima para corrigir os erros
cometidos na planície.” (em http://bit.ly/2T2BiSA)
Desembargador Ricardo Vital
Em sua argumentação, o desembargador observou: “A medida se revela
adequada também para asseguramento da ordem pública, levando em
consideração a complexidade da organização criminosa sob investigação,
evidenciada pelo número de integrantes e pela presença de diversos
núcleos de atuação”.
E ainda: “Ademais, existe o risco de
influências dos mais diversos níveis, situação que pode, eventualmente,
obstaculizar, impedir, ou, de alguma forma, comprometer o sucesso e o
caminhar das investigações ainda em curso e da própria fase judicial.
Esta medida também se mostra suficiente e imprescindível a evitar, ou,
ao menos, reduzir, a possível perpetuação das condutas típicas
atribuídas aos investigados/denunciados.”
Medidas
O secretário de Administração Penitenciária da Paraíba deverá, por
recomendação do desembargador, encaminhar, semanalmente e até as 12
horas de cada sexta-feira, relatório circunstanciado acerca da
movimentação geográfica dos denunciados, com horário e registro
específico de eventual aproximação com outros investigados/denunciados
e/ou eventual ausência da Comarca onde informou residir.
Os
investigados deverão comparecer, no prazo de 24h a contar da ciência da
intimação da decisão, à Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler
Cantalice, para as providências necessárias ao monitoramento pelo uso de
tornozeleira eletrônica.
Medidas do Superior Tribunal de Justiça
Outras
medidas já haviam sido determinadas pela ministra Laurita Vaz (STJ),
desde 20 de fevereiro, dentre as quais o comparecimento periódico em
juízo, proibição de manter contato com os demais investigados da
Operação Calvário, exceto seus familiares até o quarto grau, proibição
de se ausentar da comarca domiciliar, sem prévia e expressa autorização
do Juízo e afastamento da atividade de natureza econômica/financeira que
exercia com o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa, que tenha
relação com os fatos apurados no processo da Calvário.
Fonte: Giro PB - Créditos: Polêmica Paraíba - Publicado por: Adriany Santos
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