Ministra Laurita Vaz concede ‘em parte’ habeas corpus a ex-secretário Waldson de Souza
A
ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu
‘em parte’ habeas corpus ao ex-secretário de Planejamento do Estado,
Waldson Souza, preso no âmbito da Operação Calvário. Hoje, a ministra
optou por conceder liberdade, também, à empresária Denise Krummenauer
Pahim e ao ex-secretário adjunto da educação, Arthur Viana. Todos haviam
sido presos preventivamente na sétima fase da investigação, denominada
Juízo Final.
Além
da empresária e do ex-secretário, já haviam recebido habeas corpus o
irmão de Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho; Bruno Miguel Teixeira de
Avelar Pereira Caldas, Marcio Nogueira Vignoli e Hilário Ananias Queiroz
Nogueira, apontados como integrantes do núcleo econômico que atuava no
suposto esquema criminoso.
Os que
receberam decisão favorável ao habeas corpus devem aguardar em liberdade
o processamento da ação penal, mas terão que obedecer medidas
cautelares impostas pela Justiça. A decisão se deu nos mesmos termos do
que foi concedido a Ricardo Coutinho pela sexta turma da Corte.
“Em parte”
Segundo
o STJ, o recurso foi deferido “em parte” porque a defesa de Waldson
havia alegado incompetência do TJPB para julgar a ação, mas a relatora
não acolheu este argumento.
Medidas cautelares
As
medidas cautelares determinadas em substituição às prisões preventivas
são as seguintes: comparecimento periódico em juízo; proibição de manter
contato com os demais investigados, proibição de ausentar-se da comarca
domiciliar sem autorização do juízo; e afastamento da atividade
econômica que tenha relação com os fatos apurados.
Acusações
Waldson
de Souza foi preso na sétima fase da Operação Calvário, Juízo Final.
Segundo o Ministério Público, ele integrava o núcleo administrativo da
organização criminosa investigada. A Calvário investiga um suposto
esquema responsável pelo desvio de mais de R$ 134 milhões da saúde e da
educação da Paraíba.
Confira a decisão:
Fonte: Polêmica Paraíba - Publicado por: Felipe Nunes
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