Moçambique finalmente proíbe o casamento infantil e imputa pena de até 12 anos de prisão para adultos
A
Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras criminaliza as uniões
matrimoniais com pessoas com menos de 18 anos e estipula pena de até
oito anos de prisão ao familiar que obrigue a criança a aceitar a união.
Para o adulto que viver maritalmente com menores de idade, a pena é de
até 12 anos de prisão, além de multa.
A
melhor notícia da semana vem da África, mais especificamente de
Moçambique; isso porque o país finalmente proibiu o casamento entre
adultos e crianças, que historicamente são trocadas – ainda em idade
escolar – por dinheiro ou por diversos produtos, que incluem até
bicicletas..
Aprovada em julho pela Assembléia da República e
promulgada nesta semana pelo presidente da República de Moçambique,
Filipe Nyusi, a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras
criminaliza as uniões matrimoniais com pessoas com menos de 18 anos e
estipula pena de até oito anos de prisão ao familiar que obrigue a
criança a aceitar a união. Para o adulto que viver maritalmente com
menores de idade, a pena é de até 12 anos de prisão, além de multa.
O
país ao sudoeste da África lidera as taxas mais elevadas de uniões
prematuras no mundo. Esta realidade afeta especialmente as províncias de
Nampula, Zambézia, Cabo Delgado, Tete e Manica, no norte e centro do
país.
No distrito de Gondola, foram resgatadas recentemente sete
meninas que viviam com homens consideravelmente mais velhos, revelou
Assane Ernesto, chefe do Departamento da Criança na Ação Social de
Manica. Ele contou ainda que os responsáveis estão sob custódia das
autoridades competentes.
Há muitos casos em que homens
“encomendam” meninas para casamento, conta o educador António Chissambe,
residente em Machaze, outro distrito com grandes índices de casamentos
prematuros.
“Temos
muitos homens que trabalham na África do Sul e, estando lá, eles
solicitam aos pais que procurem uma menina em Moçambique. Muitas vezes
os pais acabam por entregar uma menina em idade escolar”, disse
Chissambe à DW África.
A diretora da organização Save the Children em Manica, Ana Dulce Chiluvane, revelou que, distrito de Mach
“Manica
parece ser a província moçambicana mais afetada pelo fenômeno, havendo
até muitas meninas, sobretudo de famílias pobres, que são prometidas em
casamento ainda antes de nascerem, já que os supostos maridos suportam
as despesas enquanto a mãe está grávida”, revelou Chiluvane.
Marco histórico
A
lei que proíbe o casamento com menores é um marco histórico para as
organizações da sociedade civil moçambicanas e internacionais que
trabalham na área de promoção e protecção da criança em Moçambique.
Começa
agora uma nova etapa e desafios disseminar a lei para que a toda a
população possa conhecer e proteger as meninas contra as uniões
prematuras.
Mudar somente as leis não vai acabar com as uniões
prematuras, é preciso também mudar as condições, atitudes e
comportamentos da população, e vamos continuar a trabalhar arduamente
para tal, informou o Unicef de Moçambique.
Fonte: Unicef - Publicado por: Alana Yaponirah
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