Municípios iniciam o ano com decréscimo de receitas e aumento de despesas a exemplo do salário mínimo
Os
municípios paraibanos iniciaram o ano enfrentando uma queda na receita,
principalmente no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
que reduziu 13,16% em relação ao mesmo período do ano passado. Mesmo
assim, tiveram que adotar novas despesas como o aumento do salário
mínimo que gerou impacto nas contas públicas, observando que os
benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
Itens como combustíveis e alimentação também elevaram as despesas
municipais nesse início de ano.
O
presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba
(Famup) disse que a inflação de produtos essenciais aos municípios fez
as despesas subirem, colocando as administrações em alerta nesse início
de ano. Entre os itens com maiores impactos no IPCA estão a carne com
32,40%, energia elétrica com 5,00%, gasolina com 4,03% e alimentação que
chegou a 6,37%. “Todos esses produtos são essenciais para manutenção e
funcionamento das administrações municipais e, por isso, afetam
diretamente nas finanças dos municípios que hoje tem muitas
responsabilidades e não tem o apoio necessário por parte do Governo
Federal. Itens e alimentação são utilizados na merenda escolar e em
projetos sociais mantidos pelas gestões”, disse George.
Além
disso, George Coelho lembrou que os municípios ainda terão que garantir a
readequação do novo piso do magistério. Com base na nova estimativa de
receita do Fundeb, o reajuste do piso salarial nacional do magistério
público da educação básica para 2020 é de 12,84%. O valor passa dos R$
2.557,74 em 2019 para R$ 2.886,15 em 2020, e deve ser pago aos
profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a
jornada de 40 horas semanais. Vale lembrar que por mais que exista o
complemento por parte do Governo Federal, o aumento dos encargos sociais
fica por conta dos municípios. “Essa é mais uma despesa que vai pesar
na organização das finanças municipais, onerando os cofres”, afirmou.
Os
municípios paraibanos chegaram a receber um total de R$ 110.253.810,15,
valor inferior aos R$ 123.440.033,32 repassados em janeiro de 2019. Do
total que os 223 municípios vão receber, R$ 22.050.762,03 vão para o
Fundeb, R$ 16.538.071,52 para saúde, R$ 1.102.538,10 para o Pasep,
restando o valor líquido de R$ 70.562.438,50.
“Iniciamos o ano com
uma notícia ruim, redução de um recurso que já não é suficiente para
manter serviços em nossos municípios. Vamos pressionar a nossa bancada e
iremos até o Congresso Nacional cobrar a votação da Emenda à
Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta em mais 1% o FPM, para garantir
transferência adicional em setembro”, observou o presidente da Famup.
George
ainda destacou a importância do pacto federativo e de uma nova
redistribuição dos recursos, como forma de garantir mais autonomia aos
municípios. “Este ano estaremos juntos da CNM nessa luta, pois é a única
chance de termos condições de trabalhar pela população, de oferecer
serviços básicos com mais qualidade a exemplo de saúde e educação.
Enquanto não conseguimos mais essa vitória, orientamos aos gestores
cautela e uma organização maior nas contas e nos gastos, pois já
iniciamos o ano de mãos atadas”, destacou.
Fonte: Múltipla Comunicação - Créditos: Assessoria de Imprensa - Publicado por: Érika Soares
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