Lula tem mais um recurso negado pela Justiça

Tribunal Regional Federal da 4ª Região nega recurso de Lula para anular provas em processo da Lava Jato

Defesa do petista apresentou pedido em ação na qual ele é acusado de receber R$ 12,9 milhões em propina da Odebrecht por meio de terreno e cobertura

O ex-presidente Lula - Nacho Doce/Reuters

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira, 11, um recurso em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvaargumentava pela anulação de provas e a suspensão de um processo contra o petista na Operação Lava Jato. A decisão foi tomada por unanimidade na 8ª Turma do TRF4, composta por três desembargadores federais.

A ação penal questionada pelos defensores é a última em tramitação contra Lula na primeira instância da Justiça Federal do Paraná. O ex-presidente é réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber 12,9 milhões de reais em propina da Odebrecht por meio das compras de um terreno que abrigaria o Instituto Lula e uma cobertura vizinha à sua em São Bernardo do Campo (SP).

Os advogados pediam que a Justiça investigasse se houve irregularidades na apresentação de cópias dos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht na ação e defendiam a anulação de provas entregues ao Ministério Público Federal (MPF) por autoridades da Suíça, devido a supostos vícios em procedimentos de cooperação internacional. A defesa queria a suspensão do trâmite da ação penal.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF4, entendeu que não há ilegalidade na decisão da primeira instância que havia negado o pleito da defesa de Lula.

Em seu voto, acompanhado pelos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Leandro Paulsen, Gebran sustentou que uma perícia apresentada pela defesa do ex-presidente, que apontava para irregularidades nas provas, não pode, por si só, levar a uma rediscussão sobre a legalidade delas neste momento. Ele entende que o juiz de primeira instância deve ponderar sobre o assunto no momento oportuno. O processo sobre as supostas propinas da Odebrecht a Lula está em fase de alegações finais na primeira instância.

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