Deputados do PSL pedem prisão do ex-presidente Lula pela Lei de Segurança Nacional e no Código Penal
Carla Zambelli e Ubiratan Sanderson alegam que Lula incentivou a subversão da ordem pública ao discursar em São Bernardo do Campo
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| O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - (Carl de Souza/AFP) |
Os deputados do PSL Carla Zambelli (SP) e Ubiratan Sanderson
(RS) protocolaram nesta segunda-feira na Procuradoria-Geral da República
um pedido para prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com
base na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal.
Segundo os parlamentares, Lula incentivou a subversão da ordem
pública ao discursar no último sábado, em frente à sede do Sindicato dos
Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, que “a gente tem que seguir o
exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia, a gente tem que resistir.
Na verdade, atacar e não apenas se defender”.
“Disso se extrai que, a despeito de sua soltura, o ex-presidente Lula
continua a perpetrar crimes contra a ordem pública, incitando a
violência com o intuito de promover desagregação, confusão e balbúrdia
no seio da população brasileira”, escreveram os parlamentares, pedindo a
imediata prisão preventiva ao petista.
Os deputados argumentam que o texto da lei é “cristalino” no tocante à
preservação da ordem pública. “Isso restou cabalmente demonstrado em
seus discursos tomados de ódio”, acrescentaram.
O pedido foi endereçado ao procurador geral da República, Augusto Aras.
A lei nº 7.170, de dezembro de 1983, conhecida como lei de Segurança
Nacional, foi criada durante a ditadura militar e continua vigente desde
então. Em seu artigo 22, ela define como crime passível de prisão de 1 a
4 anos “fazer em público propaganda de processos violentos ou ilegais
para alteração da ordem política ou social”.
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