Ministro Gilmar Mendes será o relator de ação contra o deputado Eduardo Bolsonaro por apologia ao AI-5
A
ação foi motivada pela entrevista em que o parlamentar defendeu “um
novo AI-5” para lidar com a “radicalização dos movimentos de esquerda”.
A
petição assinada por 18 parlamentares pede que o líder do PSL na Câmara
e filho do presidente Jair Bolsonaro seja processado por improbidade,
incitação e apologia ao crime.
A declaração dada para o canal da
jornalista Leda Nagle no YouTube foi amplamente repudiada por políticos,
membros do Poder Judiciário, operadores de Direito e representantes da
sociedade civil.
O
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chegou a afirmar que a
declaração de Eduardo Bolsonaro era “repugnante” e passível de punição.
Uma
das reações veementes foi do próprio ministro Gilmar Mendes. Ele
publicou uma nota em seu perfil no Twitter em que critica duramente a
defesa do Ato Institucional da ditadura.”O AI-5 impôs a perda de
mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o
esvaziamento do Habeas Corpus. É o símbolo maior da tortura
institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer
a estatura constitucional da nossa democracia”, escreveu o magistrado.
Após
a forte reação, Eduardo gravou uma série de vídeos em que, só no
último, se desculpou por suas declarações. O que não impediu que a
notícia-crime fosse protocolada no STF por parlamentares da oposição.
Fonte: ConJur - Publicado por: Gerlane Neto
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