Pacto federativo pode transferir até R$ 500 bilhões a estados e municípios nos próximos 15 anos
Com as
mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e
municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A
informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que
acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a
entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC)
que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais.
Durante
a cerimônia, realizada no gabinete da presidência do Senado, Bolsonaro
disse que, após a reforma, os recursos deverão chegar aonde o povo está,
para políticas públicas em saúde, educação, saneamento e segurança.
“Eles, lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer
melhor do que muito de nós, porque eles vivem os problemas do dia a dia
na sua base”, disse o presidente. “Nós gostaríamos, sim, de continuar
recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita
apenas e não para vir nos pedir algo orçamentário. Isso [recursos] já
está garantido nessa emenda à Constituição.”
Além
da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues ao presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos
Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos
públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, e a
PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos
públicos em vigor atualmente.
O
ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo é modernizar o Estado
brasileiro para fazer as políticas públicas de forma descentralizada,
garantindo as receitas. “O pacto tem várias dimensões, tem a
consolidação de uma cultura fiscal, cultura de austeridade e
sustentabilidade financeira. Na verdade, nós vamos garantir finanças
sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos
descentralizando recursos para estados e municípios de forma a
fortalecer a federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares
como a reforma administrativa, como o estado de emergência fiscal, como
as privatizações”, explicou.
Bolsonaro,
os ministros e assessores fizeram a pé o caminho entre o Palácio do
Planalto e o Senado Federal. Após a entrega dos projetos, o presidente
passou rapidamente pelo plenário da Câmara dos Deputados e, também a pé,
retornou à sede do Executivo.
Tramitação
Como as propostas do pacto federativo estão, há meses, sendo debatidas entre a equipe econômica e os líderes partidários, para que comecem a tramitar pelo Senado, o governo abriu mão da autoria do texto. As propostas serão apresentadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
Como as propostas do pacto federativo estão, há meses, sendo debatidas entre a equipe econômica e os líderes partidários, para que comecem a tramitar pelo Senado, o governo abriu mão da autoria do texto. As propostas serão apresentadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
“Não se faz
descentralização dos recursos apenas com a vontade do Parlamento. O
Parlamento sempre desejou isso, mas o fato concreto é que o governo
compreendeu a mensagem”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP). O senador ressaltou que, ao longo das últimas décadas, a
centralização de recursos no governo central impediu o desenvolvimento
de muitas regiões do país, especialmente do Norte e do Nordeste, mas que
agora esta é uma bandeira do atual governo.
“Quando
o presidente da República traz propostas como essa de descentralização
de recursos, e quando o Parlamento vota um tema como cessão onerosa, que
também divide recursos da exploração do excedente do petróleo para
estados e municípios, são gestos concretos do compromisso e do discurso
assegurado pelo governo desde o primeiro dia com a descentralização”,
acrescentou o presidente do Senado.
Sobre
o calendário para tramitação das PECs, Alcolumbre disse que deverá ser
definido amanhã (6) em uma reunião na qual espera contar com a
participação dos 81 senadores “para recepcionar oficialmente as três
propostas”. A expectativa do governo é que o pacto seja aprovado até
meados do ano que vem.
Previdência
Davi Alcolumbre destacou o trabalho do Senado este ano e lembrou que nesta quarta-feira deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a PEC paralela à reforma da Previdência, que estende as regras para estados e municípios. “Foi uma luta do Senado a inclusão desse tema na nova emenda constitucional.”
Davi Alcolumbre destacou o trabalho do Senado este ano e lembrou que nesta quarta-feira deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a PEC paralela à reforma da Previdência, que estende as regras para estados e municípios. “Foi uma luta do Senado a inclusão desse tema na nova emenda constitucional.”
O
ministro Paulo Guedes agradeceu ao Senado pelo encaminhamento da PEC
paralela e disse que essa proposta também atende ao espírito de
fortalecimento da federação. “É melhor uma reforma onde a União tem R$
800 bilhões [de economia] e os estados e municípios estão dentro e
fortalecidos, do que uma de R$ 1 trilhão, onde estados e municípios
estão fora”, disse Guedes, ao comentar as previsões inicial e final de
economia da União com a reforma da Previdência.
O título foi corrigido às 14h48: as transferências poderão ser de até R$ 500 bilhões, e não milhões, como tinha sido publicado.
Fonte: Agência Brasil - Publicado por: Suedna Lima
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