Governo federal propõe fundir municípios: Proposta de Emenda a Constituição pode extinguir 68 cidades da Paraíba
O
governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e com
baixa arrecadação, além de restringir a criação de novas prefeituras. A
proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto
Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional.
Segundo
Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se
encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a
partir de 2026. Isso representa quase um em cada quatro municípios do
Brasil —22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), segundo os
dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística).
Caso
seja aprovado, o Pacto Federativo poderá extinguir 68 municípios da
Paraíba com menos de cinco mil habitantes. De acordo com a estimativa de
população residente na Paraíba em 2019, realizada pelo IBGE, há 68
cidades que não atingem os coeficientes. No entanto, para efeito de
apuração da quantidade de habitantes, serão considerados exclusivamente
os dados do censo populacional do ano de 2020.
Entre as cidades da
estimativa de 2019, estão as de Cacimba de Areia, Cajazeirinhas,
Caraúbas, Poço Dantas, Riachão e Salgadinho. Caberá ao Congresso
decidir sobre a fusão e a restrição para criação de novos municípios.
‘Menos é mais’
O
projeto elaborado pelo Ministério da Economia sugere que municípios com
menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da
receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A
justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da
federação e maior autonomia para gestão de recursos.
Número exato sairia no ano que vem
O
assessor especial do ministério, Rafaelo Abritta, disse que o número de
1.254 municípios é uma estimativa feita com base em dados do IBGE. Mas a
dimensão exata da medida, caso aprovada, será conhecida no ano que vem,
com base em dados do novo censo.
“[O número de 1.254 é] uma
estimativa do IBGE que vai se comprovar ou não com o senso do próximo
ano. No início de 2021 que teremos o rol definitivo de quais municípios
serão atingidos ou não por essas medidas”, afirmou Abritta.
A
análise sobre a arrecadação dos municípios, a princípio, seria feita
pelos TCEs (Tribunais de Conta do Estado). Segundo a PEC, cada município
poderá incorporar até três cidades que se enquadrem nesses critérios. A
incorporação se daria a partir de 2025, no final do próximo mandato.
Fonte: Polêmica Paraíba - Publicado por: Gerlane Neto
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