Ney Suassuna e ex-cônsul da Grécia viram réus em ação da Lava Jato por envolvimento em esquema de corrupção
A
Justiça Federal no Paraná recebeu denúncia da força-tarefa Lava Jato do
Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-senador Ney Suassuna e o
ex-cônsul honorário da Grécia no Rio de Janeiro Konstantinos Kotronakis.
Eles são suspeitos de envolvimento em esquema de corrupção nos
contratos de afretamento de navios celebrados pela Petrobras com
armadores gregos.
Segundo
a denúncia, foram praticados crimes de pertinência a organização
criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito de contratos de
afretamentos de navios da Petrobras vigentes entre 2006 e 2028, os quais
teriam gerado, pelo menos, US$ 17,6 milhões (R$ 72 milhões) em propinas
e comissões ilícitas. Os valores teriam sido pagos pelos armadores
gregos Athenian Sea Carriers, Tsakos Energy Navigation, Dorian (Hellas) e
Aegean Shipping Management.
Também
foram denunciados Dalmo Monteiro Silva (ex-gerente de Afretamentos da
Petrobras), Georgios Kotronakis (filho de Konstantinos Kotronakis),
Henry Hoyer (ex-assessor de Ney Suassuna), João Henrique Hoyer (filho de
Henry Hoyer), Jorge Luz (colaborador), Bruno Luz (colaborador e filho
de Jorge Luz), Fernando Bregolato (operador financeiro) e Paulo Arruda
(operador financeiro).
Em razão de
acertos de corrupção, os armadores gregos Athenian Sea Carriers, Tsakos
Energy Navigation, Dorian (Hellas) e Aegean Shipping Management teriam
se comprometido a efetuar pagamentos de propina e comissões ilícitas na
razão de 2% do valor dos contratos de afretamento para contas bancárias
de empresas offshores vinculadas a Konstantinos Kotronakis mantidas na
Grécia, Luxemburgo, Reino Unido e Suíça. As offshores de Konstantinos
Kotronakis foram constituídas para se assemelhar a empresas de
corretagem de navios (shipbroking), de modo a dissimular as práticas
criminosas.
De acordo com as
investigações, as propinas foram divididas entre funcionários da
Petrobras – como Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento) e
Dalmo Monteiro Silva (ex-gerente de Afretamentos) – e agentes ligados ao
Partido Progressista, e as comissões ilícitas restantes eram repartidas
entre os agentes intermediários do esquema, notadamente Konstantinos
Kotronakis, Georgios Kotronakis, Ney Suassuna, Henry Hoyer, João
Henrique Hoyer, Jorge Luz e Bruno Luz.
A
denúncia trata de uma fração dos afretamentos de navios que foram
obtidos por armadores gregos junto à Petrobras graças à atuação da
organização criminosa. Os contratos abrangidos pela denúncia totalizam o
valor de US$ 881 milhões (R$ 3,6 bilhões) e se referem aos navios
Captain X Kyriakou (do armador Athenian Sea Carriers), Victory III,
Hesnes, Seleção, Sócrates, Arctic, Aegeas, Ajax, Millenium, Rio 2016 e
Brasil 2014 (Tsakos Energy Navigation), Oklahoma e Ohio (Dorian /
Hellas) e Jenny (Aegean Shipping Management).
Merecem
destaque os contratos celebrados pela Petrobras com o armador Tsakos
Energy Navigation para afretamento dos navios Rio 2016 e Brasil 2014
pelo período de 15 anos. As tratativas para a contratação desses dois
navios, à época em construção, tiveram início em 2010, após viagem de
Paulo Roberto Costa e Konstantinos Kotronakis para Atenas. Os contratos
foram assinados em dezembro de 2010, porém os navios só entraram em
operação em meados de 2013, quando a construção deles foi finalizada.
Tais contratos custam à Petrobras o aluguel diário de US$ 47 mil, cada, e
permanecem vigentes até 2028.
As
investigações tiveram início a partir de documentos apreendidos com
Paulo Roberto Costa e foram impulsionadas pela posterior celebração de
acordo de colaboração com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e
seu falecido genro Humberto Mesquita. O complexo esquema criminoso,
porém, só pôde ser amplamente desvendado após o exame de provas obtidas
em procedimentos de cooperação jurídica internacional com Luxemburgo,
Suíça, Estados Unidos, Reino Unido, Grécia, Panamá e Portugal, em
medidas de busca e apreensão, em quebras de sigilos bancário, fiscal e
telemático, em oitivas de testemunhas e colaboradores e em informações e
documentos requisitados.
Para o
procurador da República Athayde Ribeiro Costa, “as provas mostram que o
esquema criminoso de que a Petrobras foi vítima envolveu a cooptação de
criminosos em diversas áreas da empresa, o que torna necessária a
manutenção dos esforços para elucidação de crimes, pela Lava Jato”. “A
acusação apresenta uma ampla variedade de atos de lavagem, por meio de
offshores em diversos países e de operações simuladas”, afirma o
procurador Marcelo Ribeiro de Oliveira. “Esses vários mecanismos de
lavagem de capitais exigem a adoção de medidas eficazes para recuperar o
dinheiro, inclusive por meio da manutenção e ampliação da cooperação
internacional em andamento.”
Continuidade
das investigações – As apurações envolvendo crimes no contexto dos
contratos de afretamento de navio celebrados pela Petrobras por meio da
atuação de Konstantinos Kotronakis ainda prosseguem no que se refere à
movimentação atual do produto do crime, a outros contratos não
alcançados pela denúncia e a outros agentes públicos envolvidos no
esquema criminoso. A investigação também segue no sentido de alcançar
outros grupos criminosos já identificados que, em paralelo e à
semelhança do grupo criminoso de Konstantinos Kotronakis, também se
valiam da corrupção de funcionários públicos da Petrobras e de agentes
políticos para garantir facilidades na celebração e execução de
contratos de afretamento de navio com a estatal.
Fonte: Suetoni souto maior - Créditos: Jornal da PB - Publicado por: Suedna Lima
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