Operação Lava Jato denuncia o deputado Marco Maia por suposta propina na CPMI da Petrobras
O
Ministério Público Federal apresentou denúncia e pediu a condenação do
ex-deputado federal Marco Maia (PT-RS) por suposta propina de R$ 1,2
milhão da OAS quando ele era presidente e relator da CPMI da Petrobras,
em 2014. A força-tarefa da Lava Jato pede, ainda, a devolução do valor
para a petrolífera estatal.
O ex-parlamentar é denunciado pelos crimes de corrupção passiva e
ativa. Ele teria acertado propina de R$ 1 milhão para não convocar nem
indiciar Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e outros executivos da
empreiteira. “Em consequência da promessa e da vantagem indevida
recebida, Marco Maia efetivamente agiu com infração a seu dever
funcional de observância aos princípios da legalidade, moralidade e
impessoalidade para indevidamente influir na comissão parlamentar.”
O
MPF ainda apresentou denúncia contra o representante da Toyo Setal
Júlio Camargo pelo pagamento de propina de R$ 200 mil a Marco Maia para
também não ser indiciado na CPMI.
O
pagamento ilícito teria sido feito por Pinheiro e pelo também
ex-executivo Ramilton Machado por meio de três repasses, dois deles
efetuados em 31 de julho de 2014 e outro em 30 de setembro de 2014.
Um
primeiro relatório não contava com o indiciamento de Léo Pinheiro. No
entanto, o MPF afirma que, apesar do acerto e do pagamento da propina,
Marco Maia “recuou na prática dos atos de ofício em favor do empreiteiro
pelo elevado risco pessoal a que estava exposto e apresentou um segundo
relatório com proposta de indiciamento de pessoas investigadas na Lava
Jato”.
“A CPMI da Petrobras se reuniu
por 26 vezes, aprovou 450 requerimentos e colheu depoimentos de 12
pessoas, sendo que efetivamente não foram convocados empreiteiros
envolvidos com a Operação Lava Jato.”
O
MPF ainda apresentou denúncia contra Luiz Gerber, José Tadeu e José
Capella, apontados como intermediários de Marco Maia no recebimento da
propina; e Ramilton Machado, então Superintendente Financeiro da Área de
Projetos Estruturados da OAS.
Em
razão da perda do foro por prerrogativa de função de Marco Maia, o
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a
remessa dos autos do inquérito para a 13ª Vara Federal de Curitiba.
Defesas
Por
meio de nota, o advogado Penal Daniel Gerber, que defende Marco Maia,
disse. “A denúncia foi manobra açodada do MPF, apenas confirmando que
existe uma burocratização do agir acusatório que despreza o caso
concreto. Em específico, o inquérito estava parado, sem novas provas,
sem novas diligências, sem estar concluído, e mesmo assim o órgão
ministerial, talvez antevendo eventual arquivamento por excesso de
prazo, escolheu acusar. Um equívoco que será devidamente esclarecido
junto ao Poder Judiciário.”
A
reportagem aguarda a manifestação da OAS e da Toyo Setal e tenta contato
com a defesa dos demais denunciados pela Lava Jato. O espaço está
aberto para manifestação.
Fonte: Noticias ao minuto - Publicado por: Suedna Lima
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