Operação Calvário: Gaeco denuncia nove por suposto esquema de corrupção com prejuízo de R$ 49 milhões – VEJA DOCUMENTO
No
dia 30 de junho de 2011, em uma blitiz de rotina, policiais
interceptaram um automóvel. No interior do carro havia a quantia de R$
81 mil, junto a um papel com marcações de letras iniciais, que
indicariam que o dinheiro teria auxiliares do governo do Estado como
destinatários. O episódio longínquo tem relação com uma denúncia
protocolada no Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (4), pelo
Ministério Público da Paraíba contra nove integrantes de uma suposta
organização criminosa.
Entre
os destinatários do dinheiro apreendido naquela operação, indicados
pelas iniciais, estariam o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto
Carneiro; a ex-secretária de Administração, Livânia Farias; o irmão do
ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, e a
ex-superintendente de Transportes e Trânsito de João Pessoa, que depois
passou a ocupar o cargo de secretária de Administração da capital, Laura
Farias. A apreensão ocorreu nas proximidades do viaduto Ivan Bichara,
na BR-101, em João Pessoa, e houve esforço enorme das autoridades para
abafar o caso.
O
episódio se perdeu no tempo em meio a muitas idas e vindas até o
arquivamento do inquérito policial, de forma bastante suspeita. O caso
gerou até abertura de inquérito no Ministério Público da Paraíba. O fio
condutor para elucidar tudo veio apenas agora, oito anos depois, com a
denúncia protocolada com base em investigação do Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.
Veja a relação dos denunciados:
1. Bernardo Vidal Domingues dos Santos, gestor do escritório Bernardo Vidal Advogados;
2. Gilberto Carneiro da Gama, ex-procurador-geral do Estado;
3. Livânia Maria da Silva Farias, ex-secretária de Administração do Estado;
4. Laura Maria Farias Barbosa, ex-superintendente de Transportes e
Trânsito de João Pessoa e depois passou a ocupar o cargo de secretária
de Administração da capital;
5. Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho;
6. Raymundo José Araújo Silvany, ex-secretário Executivo de Segurança Pública;
7. Aracilba Alves da Rocha, ex-secretária de Finanças do Estado;
8. Raimundo Nonato Costa Bandeira, ex-secretário de Comunicação do Estado (retornou ao cargo na atual gestão);
9. José Vandalberto de Carvalho, ex-assessor especial da Procuradoria-Geral do Município.
De
acordo com a denúncia, aquela era uma das remessas de propinas pagas
por um escritório de advocacia a integrantes do suposto esquema
criminoso. O esquema em questão era posto em prática pelo escritório
Bernardo Vidal Advogados, gerido por Bernardo Vidal Domingues dos
Santos. O esquema girava em torno da promessa de “recuperação de
créditos tributários”. A operação teria ocorrido entre 2009 e 2011,
tendo como alvo a prefeitura de João Pessoa.
O problema é que
entre a promessa de recuperação do crédito e o fim do processo, restava
apenas a dívida para o erário. Pelo esquema, o escritório notificava a
prefeitura sobre a existência de dívida a ser compensada com a Receita
Federal, considerando valores fictícios ou prescritos. A compensação era
lançada no GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à
Previdência Social). A partir daí, mesmo sem o processo ser finalizado,
eram pagos os 20% dos honorários advocatícios. “Em alguns casos, parte
dessa verba (honorários) é direcionada, em forma de ‘propina’, a agentes
públicos facilitadores da contração e/ou do processo de pagamento”, diz
a denúncia.
De
acordo com informações do Sagres (Serviço de Acompanhamento da Gestão
dos Recursos da Sociedade), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a
empresa recebeu R$ 7.7516.357,32 da Prefeitura de João Pessoa entre 2009
e 2012. O mesmo Bernardo Vidal é acusado de comandar esquema semelhante
de corrupção em vários estados. Os casos foram denunciados pelos
Tribunais de Contas de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia,
Acre, Sergipe, São Paulo e Maranhão.
A chegada da Bernardo Vidal
Advogados à prefeitura ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação.
As investigações apontam irregularidades no processo. “Pois bem, nesse
contexto, revela a investigação que o município de João Pessoa também
foi vítima da ação criminosa de BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS, em
coautoria com os servidores públicos GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, LIVÂNIA
MARIA DA SILVA FARIAS, LAURA MARIA FARIAS BARBOSA e CORIOLANO COUTINHO,
que ocasionou um dano superior a R$ 49.000.000,00 à Capital Paraibana”,
diz a denúncia.
Para
tanto, eles teriam fraudado processos de inexigibilidade de licitação.
Como ato contínuo, teriam falsificado documentos, desviado recursos
públicos e obtido vantagem indevida em prejuízo do erário. O contato
inaugural para a contratação dos serviços teria ficado a cargo de
Gilberto Carneiro. Coube a ele, segundo as investigações, recomendar
pessoalmente a Livânia a contratação dos serviços por meio da Secretaria
de Administração. Eles ficariam com 15% dos valores “indevidos”.
Em
relação a Coriolano Coutinho, de acordo com as investigações, ele teria
integrado o esquema desde o início. Os promotores dizem que apesar de
na época ele ocupar “o cargo em comissão de Superintendente da EMLUR, a
parcela que lhe cabia no montante da vantagem indevida fora negociada
antecipadamente, estando inserido, dessa forma, na cadeia de
culpabilidade do delito de corrupção por força da regra do concurso de
pessoas, sendo, na divisão de tarefas, responsável por receber
diretamente do corruptor (ou de seus mandatários) parte da vantagem
financeira indevida”.
Há denúncia de subtração de provas
Após
a apreensão do dinheiro em operação policial, citada no início do
texto, o grupo teria agido para apagar eventuais provas. A denúncia
revela que Gilberto Carneiro teria acionado José Vandalberto de Carvalho
para comparecer à Secretaria de Segurança e Defesa Social e se
apresentar como representante do motorista. O detalhe é que Vandalberto,
na época, ocupava cargo de assessor especial da Procuradoria-Geral do
Município. Coube a ele, no dia 4 de julho de 2011, assinar o termo de
entrega de objetos e documentos pertencentes ao motorista.
De
acordo com as investigações, no mesmo 4 de julho, a então secretária de
Finanças do Estado, Aracilba Rocha, compareceu à Secretaria de
Segurança, acompanhada de Livânia, e recolheu parte do material
apreendido pela polícia. Entre eles, estavam documentos originais e o
celular do motorista. O material deveria compor acervo probatório do
crime. A cobrança feita por ela foi direcionada ao delegado-geral da
época e depois ao Secretário Executivo, Raimundo Silvany.
“Após
conseguir seu intento, fruto de decisão teratológica do denunciado
RAIMUNDO JOSÉ SILVANY, (Aracilba) tratou de deixar o local levando
consigo os documentos e o aparelho celular do portador da propina. Sobre
esse objeto havia um especial interesse e por isso não integrou o
acervo devolvido ao increpado JOSÉ VANDALBERTO, embora registrada sua
devolução no Termo de Entrega”, diz a denúncia.
O interesse no
celular teria como motivo, segundo o revelado por Livânia Farias em
delação, deu-se porque o condutor do veículo, proprietário do aparelho, o
teria utilizado para contatar Gilberto Carneiro logo após a abordagem
da polícia civil. “A descoberta desse evento certamente deixaria exposto
o liame entre o dinheiro e o referido denunciado, o que causaria abalo
grave na estrutura criminosa que se buscava camuflar”, diz outro trecho
da denúncia.
De posse do aparelho celular e dos documentos, eles
foram levados por Aracilba Rocha e Livânia para a sede da rádio
Tabajara. Ali estando, elas teriam se encontrado com o então Secretário
de Comunicação do Estado, Nonato Bandeira, “a quem entregaram os
documentos originais e o aparelho celular para, dali em diante, não se
ter mais notícias do paradeiro dessas peças, sendo forçoso reconhecer
que tais documentos públicos foram suprimidos e ocultados em
definitivo”.
Confira aqui a denuncia do Ministério Público da Paraíba
Fonte: Jornal da Paraíba - Créditos: Suetoni Souto Maior - Publicado por: Gerlane Neto
Nenhum comentário:
Postar um comentário