Deltan Dallagnol usou partido político em ação contra Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal
O
procurador Deltan Dallagnol, chefe da Operação Lava Jato em Curitiba,
usou a Rede Sustentabilidade como uma espécie de laranja para extrapolar
suas atribuições e propor uma ação no STF (Supremo Tribunal
Federal) contra o ministro Gilmar Mendes, segundo revelam mensagens
privadas de integrantes da força-tarefa enviadas por fonte anônima ao
site The Intercept Brasil.
A articulação, que envolveu o senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), resultou na apresentação de uma ADPF
(Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo para
impedir que Gilmar soltasse presos em processos que ele não fosse o juiz
da causa.
A
negociação foi relatada por Dallagnol a outros integrantes da
força-tarefa a partir de 9 de outubro de 2018 – dois dias depois, a Rede
de fato protocolou a ADPF.
A manobra tinha como objetivo driblar
as limitações de seu cargo: Deltan e seus colegas de Lava Jato são
procuradores da República, primeiro estágio da carreira do MPF
(Ministério Público Federal) e só podem atuar em causas na primeira
instância da Justiça Federal. Por isso, têm atribuição de atuar em
processos da 13ª Vara Criminal Federal, comandada até novembro pelo
ex-juiz Sergio Moro.
No
âmbito do MPF, a atribuição para atuar junto ao STF é exclusivamente da
PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Raquel Dodge.
Dessa forma, ao usar um partido para dar sequência à causa, conforme
revelam as mensagens, a Lava Jato usurpou a competência da chefe do MPF.
Além
de Dodge, um seleto grupo de autoridades e instituições pode propor
ADPFs no Supremo: o presidente da República; as mesas diretoras da
Câmara e do Senado; as assembleias legislativas, os governadores e a OAB
(Ordem dos Advogados do Brasil). Também têm essa prerrogativa
confederações sindicais e de classe, além de partidos políticos com
representação no Congresso – caso da Rede Sustentabilidade.
Fonte: Com informações UOL - Publicado por: Larissa Freitas
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