terça-feira, 13 de agosto de 2019

MPF investiga suspeita de fraude em licitação em Juru

PREFEITURA DE JURU É INVESTIGADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SOBRE "MANIPULAÇÃO" EM LICITAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
Informação serviu de alerta para procuradores recomendarem revisão de contratos na merenda escolar em 27 cidades da Paraíba

A imagem pode conter: Luiz Galvão, sorrindo, close-up
A prefeitura de Juru, no Sertão da Paraíba, está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a existência de possível fraude no Pregão Presencial 004/2019 realizado para aquisição de merenda escolar. De acordo com o órgão, há indícios de que houve "manipulação" do procedimento.
As suspeitas serviram de alerta - uma das justificativas - para recomendar a 27 prefeituras paraibanas que revisem contratos firmados com 11 empresas responsáveis pelo fornecimento de merenda escolar no Estado, entre elas quatro investigadas na Operação Famintos, que apura fraudes na merenda escolar em Campina Grande.
"Considerando que no Procedimento Investigatório Criminal nº 1.24.004.000012/2019-25 há indícios de manipulação do Pregão Presencial nº 04/2019, no município de Juru/PB, que teve como vencedora a empresa SM Distribuidora de Alimentos EIRELI, CNPJ nº 28.442.118/0001-99, cujo representante legal encontra-se vinculado direta ou indiretamente com outras empresas, que de acordo com o sistema Sagres tem vultosa movimentação de recursos públicos com fornecimento de gêneros alimentícios", relatam os procuradores na Recomendação, publicada nesta terça-feira (13) no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal. 
Orientação aos prefeitos
Na recomendação, o órgão ministerial informa que os gestores devem: realizar prévia e adequada pesquisa de preços, considerando os valores atualmente pagos, tudo com base nos critérios de cálculo indicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); verificar se houve subcontratação total ou ilícita do serviço de alimentação escolar; fiscalizar a efetiva e adequada prestação do serviço de alimentação escolar no município; comprovar que promove a publicação mensal, no Portal da Transparência, até o 5º dia útil do mês, de cópia dos respectivos processos de pagamento (e notas fiscais) do serviço de aquisição de gêneros alimentícios; e efetuar os pagamentos aos contratados apenas por meio de transferência bancária eletrônica - e identificada - ou depósito direto na conta do efetivo prestador do serviço, sendo vedados os saques em espécie.
Rescisão de contratos 
O Ministério Público recomenda que após a análise, se constatadas que as medidas recomendadas não vêm sendo cumpridas, sejam rescindidos os contratos, em até 30 dias, sendo vedados prorrogação ou aditamento contratual, a fim de regularizar a contratação e evitar prejuízo ao erário.
Municípios alertados pelo Ministério Público Federal
Água Branca, Amparo, Barra de São Miguel, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Imaculada, Juru, Livramento, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, Princesa Isabel, Santo André, São Domingos do Cariri, São João do Cariri, São João do Tigre, São José José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé, Taperoá, Tavares e Zabelê.
Fonte: Jornal da Paraíba - Foto: Reprodução/Internet

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