Presidente Jair Bolsonaro sanciona nova lei para facilitar que famílias de baixa renda obtenham escrituras sem habite-se
O
presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última
sexta-feira (09) uma lei que permite que famílias pobres obtenham a
escritura do imóvel em que residem e as dispensando de possuírem o
habite-se, desde que a casa tenha caráter unifamiliar, tenha apenas um
andar térreo e já tenha sido construída a pelo menos cinco anos em áreas
ocupadas predominantemente por população de baixa renda.
De
posse da escritura do imóvel, as famílias poderão vendê-lo ou
usufruírem do mesmo da forma que desejarem. O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre, estimou no dia da votação da lei que após a sua aprovação
ela deverá beneficiar mais se sete milhões de famílias de baixa renda.
Fonte: Polêmica Paraíba
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