Governo federal estima 3,7 milhões de empregos com nova Medida Provisória
A medida provisória da Liberdade Econômica está em tramitação no Congresso
© Reuters / Paulo Whitaker
A modernização do
ambiente de negócios prevista na chamada medida provisória da Liberdade
Econômica, em tramitação no Congresso, tem potencial para aumentar o PIB
per capita brasileiro em 0,4% a 0,7% por ano e gerar 3,7 milhões de
empregos nos próximos dez a quinze anos. A estimativa foi feita em
estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da
Economia, obtido pelo Estadão.
Uma das apostas da equipe econômica para destravar negócios e
impulsionar o crescimento da economia, a MP prevê ações como fim da
exigência de alvarás e licenças e redução de burocracia para startups.
De
acordo com o estudo, a expectativa é que o PIB per capita cresça 7% no
longo prazo - estimado por eles de dez a quinze anos -, intervalo em que
a população ocupada deve aumentar 4%. "A ideia de que o ambiente
institucional explica parte do diferencial de prosperidade entre as
nações está bem estabelecida", afirma o documento.
Para o assessor
especial da Secretaria de Política Econômica (SPE), Felipe Garcia, as
medidas previstas na MP são essenciais para facilitar a realização de
negócios e estimular o crescimento da economia. "A economia está como um
corpo doente, com o coração parando e as artérias entupidas. A reforma
da Previdência é extremamente necessária, é um transplante do coração.
Mas é preciso desobstruir veias e artérias, e é isso que a MP faz, ela
deixa a economia fluir", comparou.
A metodologia do estudo tem
como base os índices de liberdade econômica e de facilidade de iniciar
negócios, entre outros indicadores, de países onde o ambiente econômico é
considerado mais desenvolvido e o impacto na economia brasileira de o
país alcançar índices semelhantes.
A premissa é que, num prazo de
dez a quinze anos, as medidas de liberdade econômica devem elevar os
indicadores brasileiros para o mesmo patamar de países como Chile,
Espanha, Itália e Uruguai. A expectativa é que o Brasil suba 100
posições no ranking de liberdade econômica da Heritage Foundation -
atualmente, o país ocupa a 150ª posição.
Medidas.
A MP está tramitando na comissão mista criada para discutir o texto e a
previsão é que o relator, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS), leia seu
relatório na próxima terça-feira. O texto prevê medidas de simplificação
como a retirada de todo o tipo de licença e alvará para atividades de
baixo risco. Além disso, são criados prazos para a concessão dessas
autorizações para outras atividades, que, se não forem cumpridos, serão
automaticamente permitidas.
A
medida autoriza a produção e funcionamento de estabelecimentos em
qualquer horário ou dia da semana, observada a "perturbação do sossego" e
regras de condomínios. O texto também impede que fiscais tratem dois
cidadãos em situações similares de forma diferente e estipula que
dúvidas na interpretação do direito devem ser resolvidas a partir do
"princípio da boa-fé.
Startups também ficam livres da exigência de
qualquer licença enquanto estiver testando ou desenvolvendo um produto
ou serviço. Outros pontos incluem a previsão de que contratos
empresariais não poderão ser alterados judicialmente, de que todos os
papéis poderão ser digitalizados e descartados e de criação de uma
previsão chamada de abuso regulatório, situação em que o regulador passa
dos limites permitidos pela lei para prejudicar o cidadão.
Economia ao Minuto com informações do jornal O Estado de S. Paulo
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