Agência de Turismo Decolar.com é multada em R$ 7,5 milhões por irregularidades
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Foto: Daniel Castellano |
A
Decolar.com, agência de turismo que tem na internet seu principal canal
de vendas, foi multada em R$ 7,5 milhões pelo Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor (DPDC) por ter praticado diferenciação de preço de
acomodações e negativa de oferta de vagas, quando existentes.
De acordo com o DPDC, tal prática é abusiva e discriminatória, além de representar violação ao Código de Defesa do Consumidor.
O
despacho informando a multa foi publicado no Diário Oficial da União de
hoje (18). De acordo com o DPDC, a negativa de oferta de vagas
existentes era feita após a empresa identificar a localização geográfica
do consumidor.
Caso a empresa descumpra a determinação estará
sujeita a ter seu site retirado do ar. Ainda segundo o DPDC, os valores
cobrados por produtos como quartos de hotéis variava em função da
localidade onde a compra estaria sendo feita.
A Decolar.com tem
prazo de 30 dias para fazer o depósito de R$ 7,5 milhões, por meio de
Guia de Recolhimento à União (GRU) em favor do Fundo de Defesa de
Direitos Difusos.
Até o fechamento da matéria, a Decolar.com não deu o posicionamento da empresa sobre o caso.
Agência Brasil
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