Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias
A
Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje (19), após acordo entre os
parlamentares, o relatório preliminar do senador Dalirio Beber
(PSDB-SC), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.
Com a
aprovação do relatório, começa a contar o prazo para apresentação de
emendas à LDO. Deputados e senadores têm até o dia 26 de junho para
apresentar emendas à proposta. Pelo cronograma de tramitação do projeto,
atualizado nesta terça-feira, a votação do relatório final deve ocorrer
no dia 10 de julho na comissão.
As emendas podem ser apresentadas
individualmente por deputados e senadores e também por comissões da
Câmara e do Senado; além das coletivas, apresentadas pelas bancadas
estaduais. Essas emendas se referem ao texto do projeto de lei, que tem
caráter normativo, e ao Anexo de Metas e Prioridades.
O texto da
LDO precisa ser votado pelos parlamentares até o dia 17 de julho em
sessão do plenário do Congresso Nacional. Caso não seja votado até essa
data, pode inviabilizar o recesso parlamentar, que vai de 17 de julho a
1º de agosto. A data de recesso está prevista na Constituição, que
determina ainda que o Congresso Nacional não pode parar enquanto não
aprovar a nova LDO.
Proposta
O anexo da
proposta da LDO foi elaborado pelo governo e apresenta as 23 ações
prioritárias para o próximo ano em áreas como defesa, agropecuária,
ciência e tecnologia e educação. Com as emendas, esse número pode subir.
O
projeto prevê uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o
governo federal. Para 2020 e 2021, o déficit previsto é de R$ 110
bilhões e R$ 70 bilhões.
De acordo com a proposta, o crescimento
do PIB em 2019 é estimado em 3%, a inflação medida pelo IPCA ficaria em
4,25%, enquanto a taxa básica de juros (Selic) e o dólar devem encerrar o
ano em 8% e R$ 3,50, respectivamente.
A proposta prevê que o
governo gastará R$ 635,4 bilhões no próximo ano para pagar os benefícios
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um valor que é R$ 43,1
bilhões (7,27%) maior que o previsto para 2018. O pagamento de salários
do funcionalismo e encargos sociais soma mais R$ 321,983 bilhões.
Outras
despesas obrigatórias estão estimadas em R$ 360,122 bilhões, segundo a
LDO de 2019. Com isso, sobrariam cerca de R$ 99 bilhões de recursos
discricionários, que financiam obras e investimentos, o que representa
cerca de 7% do total do Orçamento Federal estipulado para próximo ano.
Salário mínimo
Apesar
da polêmica em torno da previsão do salário mínimo previsto para 2019,
o valor de R$ 1.002 foi assegurado pelo ministro do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago. Nota técnica da Comissão
Mista de Orçamento diminuía a previsão para R$ 998.
Neste ano, o salário mínimo está em R$ 954.
Agência Brasil
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