Prefeito de São Miguel de Taipu, na Paraíba, terá que devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos
O
Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (9), emitiu
parecer contrário à aprovação das contas de 2013 do prefeito de São
Miguel de Taipu, Clodoaldo Beltrão Bezerra de Melo, a quem impôs débito
de R$ 1.517.496,90 resultante, na maior parte (mais de R$ 1,4 milhão),
de disponibilidade financeira não comprovada.
O prefeito, que
ainda respondeu por gastos excessivos com obra pública, e aplicações
insuficientes em educação e saúde, ainda pode recorrer da decisão tomada
conforme voto do conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos. A
defesa atribuiu as máculas apontadas pela Auditoria e pelo Ministério
Público de Contas a desleixo de assessoria já punido com a demissão do
antigo contador. O conselheiro Arnóbio Viana recomendou que, na fase de
recurso, as questões de natureza contábil tenham, neste caso, exame
prioritário.
Ao ex-prefeito de Cacimba de Dentro, Edmilson Gomes
de Souza, de quem reprovou as contas de 2014, o TCE impôs débito de R$
713.458,94 por despesas sem comprovação documental, de acordo com o voto
do relator Nominando Diniz. Também cabe recurso.
Na mesma sessão
plenária, houve aprovação às contas de 2016 do ex-prefeito de Olivedos
Grigório de Almeida Souto e, por Voto de Minerva, da ex-prefeita de
Pilões, Adriana Aparecida Souza de Andrade, exercício de 2014, após o
julgamento de embargos de declaração por ela submetidos à Corte.
O
recolhimento insuficiente de contribuições previdenciárias acarretou a
desaprovação do TCE, por maioria, às contas de 2015 apresentadas pelo
ex-prefeito de Dona Inês, Antonio Justino de Araújo Neto, conforme voto
do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo. Cabe, ainda,
recurso.
Já em fase recursal, o TCE manteve a reprovação às contas
de 2010 do ex-prefeito de Cajazeiras Leonid de Souza de Abreu e, ainda,
o débito de R$ 143.925,39 a este inicialmente imputado em razão de
despesas não comprovadas com serviços de consultoria. Foi relator do
processo o conselheiro Arnóbio Viana.
O então prefeito de Cruz do
Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, teve a reprovação das contas de
2013 e 2014 mantidas pelo TCE, já em fase recursal, como entendeu o
relator Fernando Catão.
Foram aprovadas contas das Câmaras
Municipais de Riachão do Poço, Coxixola, Areia de Baraúnas (com
ressalvas), Boa Ventura (com ressalvas), Passagem, Lagoa Seca,
Mamanguape, Salgadinho, São José do Sabugi, Juripiranga, Poço Dantas
(com ressalvas) e Bom Jesus, todas do exercício de 2017. Também, as do
exercício de 2016 oriundas das Câmaras de Araçagi (com ressalvas), São
João do Tigre, Gurinhém (com ressalvas) e Alcantil. A Câmara do Congo
teve aprovadas as contas de 2016 e 2017.
Conduzida pelo presidente
André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos
conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Nominando Diniz e Marcos
Costa. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira
Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio
Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo
procurador geral Luciano Andrade Farias.
MaisPB
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