Barroso manda investigar vazamento de decisão sobre sigilo fiscal de Michel Temer
A medida foi tomada pelo ministro, relator do caso, após a defesa do presidente pedir acesso à decisão
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| A decisão não foi tornada pública pelo ministro porque está em segredo de Justiça, mas foi divulgada pelo site da revista Veja. No entanto, na publicação, não havia detalhes sobre o despacho - (Foto: Reprodução) |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís
Roberto Barroso determinou hoje (6) a abertura de investigação para
apurar o vazamento de sua decisão que determinou a quebra do sigilo
fiscal do presidente Michel Temer e dos demais investigados no inquérito
que trata do suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, por meio da
edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado
pelo governo em maio do ano passado.
A medida foi tomada pelo ministro, relator do caso, após a defesa
do presidente pedir acesso à decisão. Com a medida, Barroso pretende
descobrir como os advogados tiveram acesso a detalhes da decisão,
incluindo o número da quebra do sigilo. A decisão não foi tornada
pública pelo ministro porque está em segredo de Justiça, mas foi
divulgada pelo site da revista Veja. No entanto, na publicação, não
havia detalhes sobre o despacho.
"Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do
Excelentíssimo senhor presidente da República revela conhecimento até
mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de
investigação absolutamente sigilosos", afirmou o ministro.
Mais cedo, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, em entrevista à
Rádio Nacional, explicou o pedido de acesso ao despacho de Barroso. “Eu
preciso ler a decisão para tomarmos alguma providência. Não vamos
recorrer, mas vou elaborar uma petição demonstrando os erros e as
inconstitucionalidades dessa medida, embora o presidente não tenha
nenhum receio da abertura das contas”, disse o advogado.
Após ter sido tornada pública ontem (5) a decisão de Barroso de
quebrar o sigilo do presidente, o Palácio do Planalto divulgou nota
informando Michel Temer irá solicitar ao Banco Central todos os seus
extratos bancários e a divulgação dos documentos.
Barroso é o responsável no STF pelo inquérito que investiga o suposto
favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos
Portos. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo
Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita,
donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.
Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos
delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou
que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para
tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer
tratativas em seu nome.
ClickPB
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