Falta de transparência e improbidade administrativa tornam prefeitos paraibanos em réus
O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, relator dos dois casos, acatou as denúncias feitas pelo Ministério Público contra os gestores na última quarta-feira
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As duas gestões apresentaram as defesas iniciais, mas não foram aceitas pelo Relator - (Foto: Walla Santos) |
Os prefeitos Maucélio Barbosa (PSB), de Serra da Raiz,
no Agreste da Paraíba, e Adailma Fernandes (PTB), de São João do Tigre,
no Cariri paraibano, se tornaram réus no Tribunal de Justiça da Paraíba
(TJPB) pelos crimes de falta de transparência e improbidade
administrativa. O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, relator
dos dois casos, acatou as denúncias feitas pelo Ministério Público
contra os gestores na última quarta-feira (28).
Maucélio Barbosa está sendo investigado pela polícia do
Ministério Público que apontou retardamento no fornecimento de dados
técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública,
requisitados pelo Órgão Ministerial.
Já a prefeitra Adailma Fernandes, de Serra Raiz, foi denunciada por
desvio de recursos públicos na ordem de R$ 8.546,02 por meio da
contratação de uma empresa fantasma, conforme apuração feita em
inquérito policial. De acordo com o Ministério Público, as irregularidades consistiram no
pagamento de valor superfaturado de material e mão de obra para
ampliação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
Nos dois processos, os prefeitos apresentaram defesa. Os
representantes de Maucélio Barbosa afirmou absoluta ausência do elemento
subjetivo do dolo e ausência de justa causa para o procedimento
criminal. O relator do processo explicou que nesta fase do processo, de
recebimento da denúncia, o dolo não entra no mérito.
Por sua vez, a defesa de Adailma Fernandes explicou que a denúncia é
inepta, pois não especifica a conduta delituosa praticada, nem a data em
que o suposto crime se consumou, deixando uma lacuna na veracidade dos
fatos. O representante da prefeita também pediu a improcedência da
denúncia, mas não foi atendido.
ClickPB com G1
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