Ministro Luiz Fux suspende atividades de universidade particular na Paraíba
Pela decisão do ministro, a UVA deverá se abster de ministrar cursos superiores, sob qualquer denominação, isoladamente ou em parceria com outras instituições, no estado da Paraíba.
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| A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) - (Foto: Reprodução/folharondoniense) |
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou a suspensão das atividades da Universidade Estadual
Vale do Acaraú (UVA) no estado da Paraíba. A decisão foi publicada no
diário eletrônico desta terça-feira (06). A decisão atende a um pedido
do Ministério Público Federal (MPF), que questionou a atuação da UVA
fora do estado do Ceará, para o qual a instituição está credenciada.
Confira a decisão.
Para poder ministrar cursos na Paraíba, a Universidade cearense
firmou uma parceria com a UNIVIDA (Universidade Aberta Vida Sociedade
Simples).
Pela decisão do ministro, a UVA deverá se abster de ministrar cursos
superiores, sob qualquer denominação, isoladamente ou em parceria com
outras instituições, no estado da Paraíba, até que haja autorização
legítima formal para tanto.
O MPF também pedia a anulação de todos os diplomas, certificados e
demais títulos atribuídos pela UNAVIDA e/ou UVA aos seus alunos, desde o
início dessa parceria (UVA/UNAVIDA). O pedido, porém, não foi acatado.
A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) funcionava nas cidades
de João Pessoa, Campina Grande, Mamanguape, Monteiro, Patos, Pedras de
Fogo e Umbuzeiro.
ClickPB
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