Ministério Público Federal inicia procedimento eleitoral para investigar Orçamento Democrático
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| Foto: Secom-PB |
O
Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Preparatório
Eleitoral para investigar o programa Orçamento Democrático, do Governo
do Estado. A portaria foi publicada na edição dessa terça-feira (20) do
Diário Oficial do MPF.
O ato é assinado pelo procurador da
República Victor Carvalho Veggi para apurar eventuais condutas que
possam afetar a normalidade, a legitimidade e o equilíbrio entre os
atores envolvidos no processo eleitoral deste ano com o início do OD.
Ele destaca que no OD são entregues benefícios diversos, concedidos
créditos do programa Empreender e também são autorizados serviços. Foi
fixado um prazo de 60 dias para concluir ou prorrogar a investigação.
Este
ano, o Governo do Estado antecipou as plenárias do Orçamento
Democrático, o que reacendeu a possibilidade do governador Ricardo
Coutinho (PSB) renunciar ao cargo para disputar uma vaga no Senado nas
eleições de outubro.
O ciclo de audiências foi lançado no dia 29
de janeiro. A primeira reunião ocorreu no dia 1 de fevereiro e a última
está prevista para o dia 19 de abril. Os municípios de Itaporanga,
Cajazeiras, Sousa, Catolé do Rocha, Pombal, Princesa Isabel, Patos,
Taperoá, Sumé, Guarabira, Cuité, Itabaiana, Esperança, Solânea,
Mamanguape, Campina Grande e João Pessoa serão as sedes das plenárias
deste ano, que devem reunir representantes das 223 cidades do Estado.
MaisPB
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