Atrás de apoio, governo Temer acena com medidas para aliviar dívida dos Estados
Publicado por: Ivyna Souto
Em
meio à crise política, o presidente Michel Temer segue na tentativa de
emplacar uma agenda positiva do governo. Em jantar com governadores
marcado para hoje no Palácio da Alvorada, deve anunciar a regulamentação
do refinanciamento de R$ 59,5 bilhões em dívidas dos Estados com BNDES,
cuja autorização foi aprovada no fim do ano passado, e a retomada do
projeto que permite ao setor público vender créditos de dívidas
parceladas por contribuintes – a chamada “securitização” –, que
beneficiaria os caixas estaduais.
O gesto político ocorre no momento em que Temer busca manter unida a
sua base aliada no Congresso para barrar a denúncia contra ele que será
enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para depois
tentar retomar a votação das reformas. Além dessa medida, há outras em
negociação no governo.
Pelo menos uma dezena de governadores já confirmou presença no
jantar. Também participam o presidente do BNDES, Paulo Rabello de
Castro, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado,
Eunício Oliveira (PMDB-CE). A aprovação de uma resolução pelo Senado
Federal é o passo que falta para que os Estados possam assinar os
aditivos contratuais que permitem a renegociação da dívida com o BNDES.
A medida representa um fôlego de caixa significativo para os governos
estaduais, que enfrentam dificuldades financeiras diante da queda de
receitas. As condições do refinanciamento, oferecidas para dívidas
contratadas até 31 de dezembro de 2015, foram definidas pelo Conselho
Monetário Nacional (CNM) em fevereiro e incluem alongamento de 20 anos
no prazo para o pagamento, além de carência de quatro anos. O Tesouro
Nacional estima alívio de R$ 6 bilhões aos Estados em três anos, caso
todos os contratos sejam renegociados.
Venda.
O governo também quer discutir a retomada do projeto de securitização
das dívidas de Estados. O Rio de Janeiro, com rombo de R$ 26 bilhões
esperado para este ano, é um dos grandes defensores da medida. Cálculos
preliminares da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indicam
que os Estados têm um potencial de venda de R$ 60,5 bilhões de dívidas
que foram parceladas. Considerando um desconto estimado de 50%, a
arrecadação dos governos estaduais poderia atingir R$ 30,2 bilhões.
Apesar da pauta econômica, um interlocutor do governo federal admite
que o jantar é também uma busca de apoio por parte de Temer. Nos
Estados, a avaliação é semelhante, já que não houve qualquer convocação
dos secretários de Fazenda, que participaram ativamente das negociações
sobre as dívidas e também atuam nas discussões sobre a securitização.
Fonte: Estadão
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