Vereadora diz que foi ilegal aprovação de aumento de diárias de Prefeito e Presidente de Câmara
Por Anchieta Santos
A
Presidente da Câmara de vereadores de Solidão/PE, Eliana de Genivaldo
(PSD) ignorou o pedido de vistas dos projetos na forma Regimental feito
pela vereadora Edileuza Godê, sem consultar o plenário da Casa
Legislativa, e pôs em deliberação e votação o Projeto de Lei n. 06/2017
de iniciativa do Poder Executivo que aumenta o valor das diárias do
Prefeito Djalma Alves (PSB).
O
Projeto recebeu 7 votos favoráveis. Já o Projeto de Resolução Número
02/2017 que trata do aumento das diárias da Presidente da Câmara Eliana
de Genivaldo obteve 04 votos favoráveis, dados pelas vereadoras Neta
Riqueta, Adriana Lima, Genivaldo Barros (bancada da situação) com voto
de desempate da própria Presidente da Casa Legislativa.
A
vereadora Edileuza Godê revelou à produção dos programas Rádio Vivo e
Cidade Alerta que interpôs recurso na forma regimental da Casa
Legislativa contra o ato da Presidente Eliana de Genivaldo para anular
os atos legislativos de deliberação, votação e aprovação do Projeto de
Lei n. 06/2017 e Projeto de Resolução n. 02/2017.
A
parlamentar entende que os mesmos foram realizados ilegalmente na
Sessão Plenária por ferir os princípios da legalidade e do devido
processo legislativo. Com isso, a vereadora Edileuza Godê espera da
Presidente da Câmara que o bom senso prevaleça e corrija a ilegalidade
na votação dos projetos, pois segundo ela, a ilegalidade não gera
direito.
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