Prisão de Aécio Neves será decidida no dia 20
Prisão foi inicialmente negada pelo relator anterior do caso, ministro Edson Fachin
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
informou hoje (13) que levará o pedido de prisão contra o senador Aécio
Neves (PSDB-MG) para julgamento na Primeira Turma da Corte na próxima
terça-feira (20).
A prisão foi inicialmente negada pelo relator anterior do caso,
ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das atividades
de senador. A Procuradoria-Geral da República entrou com um agravo
contra a decisão, ao mesmo tempo em que a defesa do tucano interpôs um
agravo para garantir a liberdade dele.
Ambos os pedidos serão levados à votação na Primeira Turma no mesmo
dia, disse hoje o ministro Marco Aurélio, que foi sorteado o novo
relator do caso de Aécio após ser acatado um pedido da defesa pela
redistribuição do processo. “Serão analisados os extremos”, disse.
O ministro ressaltou que, caso provocado pela PGR, poderá pedir
esclarecimento ao Senado sobre o cumprimento da decisão que determinou o
afastamento de Aécio das atividades parlamentares. Para Marco Aurélio,
não basta que o senador se afaste voluntariamente, mas que o cargo seja
considerado vago, sendo convocado um suplente, o que ainda não foi
feito.
“Fica uma cadeira vaga. O desejável não isso, é que ela esteja
preenchida”, disse Marco Aurélio. “Ao que tudo indica, o episódio de
dezembro está fazendo escola. Não me passa pela cabeça que o Senado não
cumpra decisão judicial”, acrescentou o ministro, fazendo referência ao
caso Renan Calheiros, no fim do ano passado, quando a Mesa Diretora do
Senado decidiu não cumprir decisão liminar pelo afastamento do político
alagoano da presidência da Casa.
Brasil 247
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