Perfil falso na internet dá 5 anos de prisão

CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA É PRATICADO POR QUEM CRIA PÁGINAS DE TERCEIROS NA INTERNET

Foto: Reprodução

A propósito da postagem anterior, sob o título ALERTA AOS 'TRAJANO GOMES RIBEIRO', cuja matéria trata de decisão judicial em favor do prefeito de São Paulo determinando que o Facebook forneça os IPs dos usuários suspeitos de articular protestos em frente à sua casa, o alerta do blog JURU EM DESTAQUE é apenas no sentido de advertir àqueles que se escondem sob o manto do anonimato para tecer críticas a quem quer que seja. Nada mais do que isso!  

Para verificar a veracidade das irregularidades inerentes à administração pública juruense denunciadas, o site teve o cuidado de conferir a referida página e, alguns exageros cometidos à parte, pode constatar que o autor (considerado um fake) aponta falhas e desacertos inquestionáveis - o que é bom que alguém o faça, na ausência de um poder legislativo que fiscalize, para que o chefe do poder executivo reveja posições e corrija supostos erros. Pois, já dizia Teotônio Vilela: "prefiro os que me criticam do que os que me bajulam, assim tenho oportunidade de corrigir erros".

Lembrando o caso do prefeito João Doria, a contestação do Facebook diz "que não pode fazer controle prévio do conteúdo, que não se mostra ofensivo", alegação aceita pelo juiz da 22ª Vara Cível de São Paulo para negar a retirada da página. Determinou o magistrado, no entanto, que fosse fornecido os IPs dos usuários suspeitos por entender que o pedido de informação dos dados cadastrais dos responsáveis pela criação da página "possui caráter preparatório e serve para a colheita de subsídios necessários à decisão de Doria de propor ação de reparação de danos que tenha sofrido".

Eis aí, portanto, o motivo do alerta do blog: de alguma forma, assim como o fez João Doria, o prefeito Luis Galvão pode se sentir ofendido e requisitar perante à Justiça o IP para identificação do senhor TRAJANO GOMES RIBEIRO, a fim de propor ação de reparação de danos se o mesmo entender que se faz necessário.

Para os que ainda não sabem, fake em inglês significa "falso" - ou seja, um perfil fake é um perfil falso. É um termo utilizado para denominar contas ou perfis usados na internet para ocultar a identidade real de um usuário, geralmente com a finalidade de atacar e denegrir os outros.

De acordo com o advogado Alexandre Atheniense,  "se o fake é criado a partir de uma pessoa real, viva ou morta, o responsável poderá cometer o crime de falsidade ideológica, desde que cause dano a vítima. O ato de incorporar a personalidade de outras pessoas e manifestar em nome de outrem, inserindo declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é crime de falsidade ideológica".

Acrescenta ainda o renomado causídico: "Quem opta por criar perfis fakes nas redes sociais para buscar o anonimato tecnológico pode ultrapassar o limite e cometer crimes contra a honra tais como calúnia, difamação e injúria. A mesma prática pode incorrer também em crime de falsa identidade quando atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. Além disso, poderá incidir a repercussão cível em que a pessoa lesada poderá requerer ressarcimento em danos morais pelo dano causado".

Se passar por outra pessoa na internet, portanto, é crime de Falsidade Ideológica e o usuário pode pegar até cinco anos de reclusão, mesmo que não haja o intuito de prejudicar quem teve o nome utilizado. Além disso, o perfil criado com a finalidade de obter vantagem ilícita, induzindo ou mantendo alguém em erro pode ser enquadrado no crime de estelionato, com o mesmo tempo de pena.

Concluindo, como sempre existe um fundo de verdade em alguns fatos apontados através da página do senhor TRAJANO GOMES RIBEIRO, é recomendável que essas denúncias sejam feitas por um personagem real, sem usar nomes fictícios. Afinal, da mesma forma que a 'coisa pública' é elogiada por uns, também pode ser criticada por outros. Assim, permite a democracia!