Tribunal de Justiça da Paraíba decreta prisão do ex-prefeito do município de Fagundes
O processo, movido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), aponta o suposto desvio de mais de R$ 300 mil dos cofres público municipal
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| Ele foi condenado a cinco anos de reclusão em regime semiaberto, por crime de responsabilidade - (Foto: Walla Santos) |
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)
determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-prefeito de
Fagundes, Gilberto Muniz Dantas, em um processo em que ele foi condenado
a cinco anos de reclusão em regime semiaberto, por crime de
responsabilidade. O processo, movido pelo Ministério Público da Paraíba
(MPPB), aponta o suposto desvio de mais de R$ 300 mil dos cofres público
municipal.
No final de fevereiro deste ano, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da
Paraíba condenou o ex-prefeito, e seus dois filhos, Artur Risucci
Dantas e Danielle Risucci Dantas pela prática de nepotismo e o exercício
da profissão de advogado sem habilitação legal e o montante de R$ 46,9
mil, decorrentes de vencimentos como assessores jurídicos da Prefeitura.
Além do TCE, ele também foi condenado pelo Tribunal de Contas da
União (TCU), des-ta vez, ele teria desviado verbas de um convênio
celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e acabou sendo
punido com o pagamento de uma multa no valor de R$ 300 mil.
De acordo com a investigação, a prefeitura realizou pagamento,
mediante a emissão de cheques nominativos sacados da conta vinculada ao
convênio, à empresa Prestacon – Prestadora de Serviços e Construções
Ltda, que emitiu as notas fiscais e os recibos correspondentes, mas não
executou as obras pelas quais foi contratada e paga.
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