Projeto de Pedro que limita uso de veículos oficiais é destaque na revista Veja
O projeto de Lei 3108/15, apresentado pelo deputado
federal Pedro Cunha Lima (PSDB), que limita a utilização de veículos
oficiais às autoridades máximas dos Três Poderes e Ministros de Estado,
foi destaque na Veja. A Coluna Radar On-line, chegou a dizer que se
aprovado, a determinação “levaria juízes e parlamentares à loucura.
Isso, se o Congresso estivesse disposto a cortar ao menos uma pequena
parte de suas incontáveis regalias”.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O projeto prevê que
ficará vedado o uso de veículos, por exemplo, por titulares de cargo ou
mandato eletivo, magistrados federais, membros do Ministério Público
Federal, Tribunal de Contas da União, Advocacia Pública da União e
Defensoria Pública da União.
“A aprovação deste projeto mostra que a Câmara está atenta a
determinadas práticas utilizadas no serviço público e que não condizem
com a moralidade no que se refere a utilização de recursos públicos.
Para evitar prejuízo à administração e considerado o objetivo deste
projeto, os recursos orçados para a aquisição de veículos de uso de
representação serão destinados às áreas de segurança, saúde e educação”,
destacou Pedro.
Conforme a coluna Radar On-line, o direito a veículos de
representação só seria mantido para servidores que exercessem funções de
atuação in loco, como “fiscalizar, inspecionar, diligenciar, executar
ou dirigir trabalhos, que exijam o máximo de aproveitamento de tempo”,
especifica o texto.
O jornalista Gabriel Mascarenhas, autor da matéria, destacou ainda
que “entre as excelências, de acordo com a proposta, poderiam usar
possantes bancados com dinheiro público o presidente da República, seu
vice, os ex-chefes de Estado, os presidentes de Senado, Câmara e STF,
assim como ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas”.
Confira a matéria na integra: http://veja.abril.com.br/blog/
MaisPB
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