Agenda de compromissos voluntários

Órgãos firmam compromissos sobre obras e água da Transposição na Paraíba

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) firmou uma agenda de compromissos voluntários com vários órgãos envolvidos na transposição do rio São Francisco no estado, com o objetivo central de garantir a segurança das obras e a qualidade da água. O acordo foi firmado em reunião realizada na Justiça Federal em Monteiro (MO), na tarde desta quarta-feira, 8 de março.

Durante as mais de três horas de reunião, foram discutidos cinco eixos centrais: segurança de barragem, qualidade da água, caminho da água, gestão da água e saúde e segurança do trabalho. Todos os pontos discutidos e os compromissos firmados estão disponíveis na ata da reunião. Clique aqui e confira.

A procuradora do MPF em Monteiro, Janaína Andrade, disse que o objetivo de construir uma solução, levando-se em consideração a precaução em matéria ambiental, foi atingido. Para ela, apontar soluções para a crise hídrica, mas com qualidade e segurança, é um dos objetivos do Ministério Público.

“O ato de o MPF participar desta solução conciliatória não significa renúncia ao direito potestativo de discussão judicial do seu objeto. Cuida-se de um empenho de, naquilo que for passível de acordo, obter por meio consensual a solução dos conflitos”, alertou a procuradora da República.

Na reunião, o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio da Pádua, ressaltou que, apesar da água estar chegando à Paraíba, as obras complementares da transposição no estado ainda não foram concluídas. Ele destacou que foi priorizado o caminho da água com mais celeridade, em virtude da urgência, mas que o ministério continuará atento aos ajustes e adequações.

O representante da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), João Fernandes, garantiu que a gestão das águas do São Francisco, após a inauguração da obra, será de inteira responsabilidade da agência.

O procurador-chefe do MPF na Paraíba, Rodolfo Alves Silva, avaliou como positiva a reunião. Segundo ele, a intenção do encontro foi congregar todos os órgãos, no sentido de firmar compromissos para melhorias da transposição.

Quem também se fez presente na reunião, representando o MPF/PB, foi o procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza. Ele destacou a importância de unir esforços no sentido de buscar soluções para um melhor aproveitamento da transposição do rio São Francisco no estado.

Participaram da reunião, representantes do MPF/PB; Ministério Público da Paraíba (MPPB); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério da Integração Nacional; Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa); Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); Advocacia-Geral da União (AGU); Prefeitura de Monteiro; Funasa, Cagepa e empresas envolvidas.

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