Ministra Rosa Weber mantém habilitação de Dilma para cargos públicos
A
ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta
sexta-feira (9) seis pedidos apresentados durante a semana por partidos e
parlamentares para suspender a habilitação da ex-presidente Dilma
Rousseff para ocupar cargos públicos.
Nos despachos, a ministra
rejeitou pedidos de decisão liminar (provisória) formulados em ações
protocoladas pelo PSDB, PMDB, DEM, PPS, Solidariedade, PSL, Rede, pelos
senadores José Medeiros (PSD-MT) e Álvaro Dias (PV-PR) e pelo deputado
Expedito Netto (PSD-SP).
Todos contestam a decisão do Senado no
julgamento do impeachment que, apesar de ter condenado a petista à perda
do mandato, permitiu a ela voltar a exercer funções públicas, pena
prevista pela Constituição.
Apesar de ter negados os pedidos de
liminar, o STF ainda poderá anular a decisão do Senado no julgamento de
“mérito”, ocasião em que os 11 ministros da Corte se reúnem para uma
análise mais aprofundada das ações. Essa decisão ainda não tem data para
ocorrer. Antes disso, Rosa Weber deverá receber novas manifestações de
todas as partes envolvidas, incluindo o próprio Senado, Dilma Rousseff e
também o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que coordenou o
julgamento e permitiu a separação das penas.
No total, foram
apresentadas 11 ações do STF contestando a habilitação para Dilma voltar
a cargos públicos. Na quinta (15), Rosa Weber já havia rejeitado outros
cinco desses pedidos, apresentados por cidadãos e associações.
Ainda durante a semana, tanto o Senado quanto a defesa de Dilma defenderam a manutenção da decisão do impeachment.
Em
parecer, para evitar interferência externa do STF no caso, o Senado
sustentou que sua decisão da Casa é “soberana e irrecorrível” e que
Lewandowski “cumpriu com maestria sua missão constitucional”.
Já a
defesa de Dilma argumentou que, na votação do Senado, 16 senadores
votaram pela perda do cargo, mas pela manutenção de todos os direitos
políticos. Segundo o documento, se a votação não fosse fatiada, esses 16
senadores poderiam ter o voto diferente.
“Eventual anulação da
votação relativa à inabilitação levará à nulidade da votação relativa ao
mérito da acusação e à pena de perda do cargo. Isso porque os 16
senadores que votaram favoráveis à perda do cargo, mas contrários à
inabilitação, poderão, diante da impossibilidade de rejeitar
separadamente a inabilitação, rever seus votos e votar pela integral
absolvição da ex-Presidente Dilma Rousseff”, diz o documento.
G1
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