Ministério Público processa ex-prefeito de Quixaba por desvio de R$ 123 mil
O
ex-prefeito de Quixaba, no Sertão paraibano, Júlio César de Medeiros
Batista, está sendo processado em decorrência de um suposto esquema
criminoso para contratação de serviço de coleta de lixo que desviou
cerca de R$ 123 mil dos cofres públicos.
O Ministério Público da
Paraíba (MPPB) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade
administrativa contra o ex-prefeito de Quixaba contra a empresa “Silva e
Leite Construções e Serviços Ltda” e seus sócios, Gerson Leite da
Silva, Flávio Nunes de Sousa e Paulo César Leite. Todos são acusados de
integrar o esquema.
De acordo com o promotor de Justiça de Patos,
Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, foi constatado que o ex-prefeito
realizou, em 2013 e 2014, quando estava à frente do Município, um pregão
presencial com objeto genérico e com termo de referência vago para
contratar serviço de coleta de lixo, favorecendo o único participante e
vencedor da licitação, a empresa “Silva e Leite Construções e Serviços
Ltda.”.
As diligências também comprovaram que Júlio César permitiu
que um gari e um tratorista do município fossem utilizados pela empresa
para fazer o serviço contratado e que o ex-prefeito cedeu patrimônio da
prefeitura (um trator do município) para fazer esse trabalho.
Júlio
César também permitiu que o serviço fosse prestado de forma precária e
diversa do objeto da contratação, já que o lixo só era recolhido três
vezes por semana e em veículo impróprio e sem emplacamento.
Influência política
Durante
as diligências, o MPPB verificou que em anos anteriores, o serviço de
coleta de lixo em Quixaba foi prestado por empresas que possuíam
ligações entre seus sócios: a “Medeiros Ltda.” e a “Morada do Sol
Construções e Empreendimentos”. Foi constatado ainda que Maxnoá Bezerra
Leite, ligado às duas empresas, exerce influência política na região,
tendo sido, inclusive, prefeito do município de Olho D´Água, entre 1993 e
1996, e apoiando a candidatura de vários gestores em municípios
paraibanos em anos seguintes.
Também foram constatadas semelhanças
de identidade entre a empresa “Morada do Sol” e a “Silva e Leite
Construções”, que teria sido criada apenas com a finalidade de ganhar o
contrato com a prefeitura, em 2013. “Há indícios de que a empresa
detinha patrimônio fictício. O único bem existente no balanço
patrimonial da ‘Silva e Leite Construções’ é o saldo em caixa (não em
banco), de R$ 160 mil. Ou seja, os sócios sequer possuíam o trator
utilizado no serviço, à época de sua criação. Em realidade, a empresa
deveria ser inabilitada, pois seu objeto, relativo a obras de engenharia
e construção é incompatível com a prestação de serviço pretendida.
Portanto, não poderia prestar o serviço”, argumentou a promotoria.
A
empresa “Medeiros Ltda.” venceu a licitação, em 2011, na modalidade
“carta-convite”, e recebeu R$ 7.950,00 para fazer a coleta de lixo na
cidade. Dois anos depois, o mesmo serviço passou a ser realizado pela
“Silva e Leite Construções”, por R$ 14.950,00. “O inquérito civil
público (instaurado em 2013) ainda demonstra que o serviço, que foi
renovado e prestado por dois anos, teve custo duas vezes superior ao do
ano de 2011, ficando evidente o pagamento de preço superior ao do
mercado”, destacou o promotor de Justiça.
MPPB
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