Descontentamento do Ministério Público

Ministério Público Federal pede ao TRF5 que Ilanna Motta volte para a cadeia

A Procuradoria Regional da República (PPR) encaminhou petição nesta quinta-feira (15) ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, pedindo que a ex-chefe de Gabinete da prefeitura de Patos, Ilanna Motta, filha da prefeita afastada Francisca Motta (PMDB), tenha o regime de prisão revertida para preventiva e volte para o Alojamento Feminino das Sargentos do 3° Batalhão da Polícia Militar, com sede na cidade sertaneja. Ela foi presa na última sexta-feira (9), no curso da operação Veiculação, e teve a prisão preventiva convertida para domiciliar autorizada pelo tribunal sob a alegação da sua defesa de que, por ser advogada, só poderia ficar em Sala de Estado Maior, enquanto não houvesse trânsito em julgado de sentença condenatória, ou em prisão domiciliar.

A decisão do desembargador Lázaro Guimarães, na última terça-feira (13), descontentou o Ministério Público Federal por dois motivos: o primeiro é que, ao pé da letra, Ilanna Motta não poderia se beneficiar da norma porque é formada em direito, de fato, mas não possui registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por isso, não é advogada. E mesmo que fosse, revelaram procuradores ao blog, o alojamento do 3º BPM preencheria os requisitos para Sala de Estado Maior, pois possui cama, ar-condicionado, frigobar e televisão. O pedido da Procuradoria Regional da República também abrange outro acusado preso durante a operação, Rafael Guilherme Caetano dos Santos, que, apesar de ter registro na OAB, na avaliação dos investigadores, não tinha por que ter o regime de prisão convertido para domiciliar.

Operação

Ilanna Motta e Rafael foram presos na semana passada junto com os prefeitos de Emas, Segundo Madruga, e São José de Espinharas, Renê Trigueiro Caroca. Os dois gestores municipais, junto com a prefeita de Patos, Francisca Motta, também foram afastados do cargo. Todos são acusados de participação em suposto esquema de irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial ao direcionamento de procedimentos licitatórios e superfaturamento de contratos, em razão de serviços de locação de veículos, realizados pelas prefeituras municipais de Patos, Emas e São José de Espinharas, todas no Sertão da Paraíba. Ao todo, a força-tarefa composta por Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriu 8 mandados de busca e apreensão, 5 de prisão e afastamentos de funções públicas de 7 envolvidos, sendo quatro secretários municipais, além dos três prefeitos.

Todos os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). As fraudes envolvem mais de R$ 11 milhões em recursos aplicados em ações dos Programas de Transporte Escolar (PNATE), Fundeb, Pró-Jovem Trabalhador e Bloco de Média e Alta Complexidade (Saúde).

Jornal da Paraíba