Prefeitos querem tratamento dispensado aos estados e pedem suspensão urgente das dívidas dos municípios
A União Brasileira de Municípios (Ubam) enviou documento ao presidente
Michel Temer, expondo a situação de emergência que enfrentam os
municípios de todo país e pedindo que o governo da União suspenda as
dívidas dos municípios até 31 de dezembro de 2016, dispensando o mesmo
tratamento que foi dado aos estados, evitando que se instale o caos
social nas cidades, por falta de medicamentos, merenda escolar,
combustível e incapacidade financeira para arcar com o pagamento em dia
dos servidores públicos municipais.
Segundo o presidente da Ubam, Leonardo Santana, a situação financeira
das prefeituras está se tornando tão insustentável que uma grande
parcela dos prefeitos está disposta a renunciar o direito de concorrer à
reeleição. As prefeituras não estão conseguindo honrar com fornecedores
e ainda por cima, obrigada a pagar parcelas de dívidas com a União, que
costuma, segundo ele, descontar direto na conta do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), sem que haja sequer um planejamento
dos gestores.
“Os municípios estão sendo obrigados a se endividarem ainda mais para
manterem os serviços essenciais de atendimento da saúde, infra-estrutura
e custeio da máquina administrativa, acumulando credores que fornecem
produtos às prefeituras, como também para finalizarem obras de reparação
de ruas e abastecimento de água, como é o caso do sertão, neste momento
de seca. Todo mês o INSS debita supostas parcelas de dívidas nas contas
dos municípios, sem apresentar um estudo minucioso sobre essa dívida,
deixando contas zeradas e prefeitos com as mãos na cabeça”.
Leonardo criticou a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi,
que fez questão de descartar qualquer intenção do governo na negociação
das dívidas com os menores entes federados, dizendo que a equipe
econômica não estaria disposta a abrir novas negociações de dívidas dos
municípios nos moldes das renegociações com os estados.
“A secretária não pode fechar as portas na cara dos prefeitos, pois ela
não entende nada de municipalismo e não pode privilegiar os estados que
são mais ricos e desprezar os que mais sofrem na ponta, os que estão do
lado da população brasileira. Temos a palavra do próprio presidente, que
garantiu dá voz e vez às cidades, assim que estivesse à frente do
executivo”.
Recentemente a secretária disse que não existe espaço fiscal para novas
concessões por parte da União, e as prefeituras já estão sendo
beneficiadas pela troca dos indexadores das dívidas.
Para o presidente da Ubam, os municípios nada têm a ver com o déficit de
R$ 170,5 bilhões do governo, pois os municípios foram os sacrificados
durante esses últimos 12 anos por renúncias fiscais que creditaram às
montadoras e debitaram dos municípios mais de 40 bilhões de reais,
diminuídos nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Leonardo criticou a lentidão do congresso na aprovação de matérias de
interesse dos municípios e agilidade para fazer as vontades do governo
da União, que “detém as receitas e distribui como quer”.
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