Situação de emergência das prefeituras

Prefeitos querem tratamento dispensado aos estados e pedem suspensão urgente das dívidas dos municípios

A Ubam já solicitou audiência urgente com Temer, da qual deverão participar centenas de prefeitos, objetivando expor ao presidente a situação de emergência que enfrentam os municípios que, segundo a entidade, terão que receber o mesmo tratamento dispensado aos estados.

A União Brasileira de Municípios (Ubam) enviou documento ao presidente Michel Temer, expondo a situação de emergência que enfrentam os municípios de todo país e pedindo que o governo da União suspenda as dívidas dos municípios até 31 de dezembro de 2016, dispensando o mesmo tratamento que foi dado aos estados, evitando que se instale o caos social nas cidades, por falta de medicamentos, merenda escolar, combustível e incapacidade financeira para arcar com o pagamento em dia dos servidores públicos municipais.

Segundo o presidente da Ubam, Leonardo Santana, a situação financeira das prefeituras está se tornando tão insustentável que uma grande parcela dos prefeitos está disposta a renunciar o direito de concorrer à reeleição. As prefeituras não estão conseguindo honrar com fornecedores e ainda por cima, obrigada a pagar parcelas de dívidas com a União, que costuma, segundo ele, descontar direto na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem que haja sequer um planejamento dos gestores.

“Os municípios estão sendo obrigados a se endividarem ainda mais para manterem os serviços essenciais de atendimento da saúde, infra-estrutura e custeio da máquina administrativa, acumulando credores que fornecem produtos às prefeituras, como também para finalizarem obras de reparação de ruas e abastecimento de água, como é o caso do sertão, neste momento de seca. Todo mês o INSS debita supostas parcelas de dívidas nas contas dos municípios, sem apresentar um estudo minucioso sobre essa dívida, deixando contas zeradas e prefeitos com as mãos na cabeça”.

Leonardo criticou a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, que fez questão de descartar qualquer intenção do governo na negociação das dívidas com os menores entes federados, dizendo que a equipe econômica não estaria disposta a abrir novas negociações de dívidas dos municípios nos moldes das renegociações com os estados.

“A secretária não pode fechar as portas na cara dos prefeitos, pois ela não entende nada de municipalismo e não pode privilegiar os estados que são mais ricos e desprezar os que mais sofrem na ponta, os que estão do lado da população brasileira. Temos a palavra do próprio presidente, que garantiu dá voz e vez às cidades, assim que estivesse à frente do executivo”.

Recentemente a secretária disse que não existe espaço fiscal para novas concessões por parte da União, e as prefeituras já estão sendo beneficiadas pela troca dos indexadores das dívidas.

Para o presidente da Ubam, os municípios nada têm a ver com o déficit de R$ 170,5 bilhões do governo, pois os municípios foram os sacrificados durante esses últimos 12 anos por renúncias fiscais que creditaram às montadoras e debitaram dos municípios mais de 40 bilhões de reais, diminuídos nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Leonardo criticou a lentidão do congresso na aprovação de matérias de interesse dos municípios e agilidade para fazer as vontades do governo da União, que “detém as receitas e distribui como quer”.