Ministro manda arquivar um dos inquéritos que investigam Renan Calheiros no STF
O
ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um dos inquéritos
que investigavam o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O
parlamentar alagoano, no entanto, continua sendo alvo de outros oito
inquéritos no STF que apuram o envolvimento dele no esquema de corrupção
que atuava na Petrobras.
Além disso, Renan responde a três
investigações: uma no caso Mônica Velloso (suspeitas de que teve contas
da ex-namorada pagas por uma empreiteira); outra por suspeita de
envolvimento com o esquema de corrupção investigado pela Operação
Zelotes; e uma terceira por suspeita de recebimento de propina nas obras
da Usina de Belo Monte, no Pará.
Em um dos inquéritos da Lava
Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou
denúncia contra o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) por desvios de valores
oriundos de um acordo entre a Petrobras e um sindicato de práticos
(profissionais responsáveis pela condução de navios nos portos), mas
pediu arquivamento em relação a Renan por falta de elementos concretos
contra o presidente do Senado.
Teori lembrou que, conforme o
entendimento consolidado do Supremo, é “irrecusável a promoção de
arquivamento do inquérito policial, das peças de informação ou da
comunicação de crime solicitada pelo Ministério Público, quando fundada
na ausência de elementos que permitam ao procurador-geral da República
formar a opinio delicti (juízo sobre se houve crime)”, disse o ministro.
O
ministro destacou que o procurador pediu arquivamento “porquanto os
elementos indiciários colhidos até o momento não são suficientes a
apontar, de modo concreto e objetivo, a materialidade e a autoria
delitiva”.
Teori Zavascki também notificou Aníbal Gomes para que
ele responda às acusações. Segundo a acusação, os dados coletados no
curso do inquérito indicam que um ex-assessor de Aníbal Gomes – Luís
Carlos Batista Sá – recebeu R$ 3 milhões em sua conta em setembro de
2008 por um acordo entre a Petrobras e um sindicato de práticos. O
esquema foi revelado na delação premiada de Paulo Roberto Costa.
Outra apuração
O ministro atendeu outro pedido de Janot e determinou que seja
instaurado um procedimento separado para apurar se Aníbal Gomes ordenou
pagamento de despesas particulares com verba da Câmara dos Deputados,
que devem ser aplicadas no custeio de gastos com o mandato.
Aníbal
Gomes é investigado junto com o presidente do Senado, Renan Calheiros,
mas, em relação a Renan, Janot não viu indícios suficientes da
participação e pediu ao Supremo o arquivamento. O ministro Teori
Zavascki ainda não decidiu sobre o arquivamento.
Em relação à
suspeita de gastos irregulares com verba da Câmara, Janot afirma que
depoimentos de funcionários do gabinete do deputado indicam que Aníbal
Gomes pagava despesas de parentes e aliados com dinheiro público.
Janot
esclarece que ao ser perguntada sobre uma agenda de pagamentos, a chefe
de gabinete disse que os deputados recebem uma “ajuda de custo” e que o
dinheiro foi aplicado para pagamento de parcelas de financiamentos de
veículos do filho e de aliados.
G1
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