MPPB: concursados protestam contra falta de nomeação

Aprovados em concurso criticam excesso de comissionados no Ministério Público da Paraíba

Outdoor colocado na principal avenida de João Pessoa cobra nomeações

Os mais de cem candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo Ministério Público da Paraíba ainda não foram nomeados e estão há mais de 200 dias aguardando a convocação para a posse.

As provas do concurso foram realizadas no dia 19 de julho do ano passado e o resultado homologado no início de dezembro. De acordo com a representante da Comissão dos Aprovados, Lissandra Queiróz, até o momento apenas um candidato foi nomeado e empossado.

Lissandra Queiróz disse que a demora nas nomeações não era esperada, uma vez que existem quase 60 Promotorias de Justiça, em todo o Estado, funcionando sem nenhum servidor efetivo, apenas com servidores comissionados e requisitados ao Estado e Prefeituras paraibanas. “É importante destacar que, em outubro de 2015, o Ministério Público foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba devido ao uso de servidores requisitados a outros órgãos públicos. Por força da determinação do Tribunal de Contas, o Ministério Público deveria ter devolvido, em até 06 (seis) meses, aos respectivos órgãos de origem, todos os servidores públicos requisitados há mais de 01 (um) ano”, lembrou.

Ela disse que dados atualizados do Portal da Transparência apontam para a existência de mais de 200 servidores públicos requisitados há mais de um ano trabalhando no Ministério Público. “Muitos estão cedidos desde a década de 90. Como se não bastasse, o Ministério Público continua requisitando servidores públicos, mesmo depois do Tribunal de Contas ter considerado tal prática irregular”, lamentou.

Lissandra disse ainda que o Ministério Público tenta, por meio de dois projetos de lei, mudar sua Lei Orgânica, para poder requisitar, por mais de um ano, servidores de outros órgãos e entidades da administração estadual e municipal, com as despesas correndo por conta dos órgãos de origem. “Os projetos de lei chegaram a ser rapidamente aprovados pela Assembleia Legislativa da Paraíba, mas o Governador Ricardo Coutinho vetou a proposta, de obrigar municípios a cederem seus servidores ao Ministério Público, por tempo indeterminado, por considerá-la inconstitucional”, destacou.

Além do excesso de servidores públicos cedidos, ela disse que o Ministério Público ainda conta com excesso de servidores comissionados. “De fato, o Ministério Público do Estado da Paraíba é o único em todo o Nordeste com mais servidores comissionados do que efetivos, também segundo dados atualizados do Portal da Transparência. São 269 (duzentos e sessenta e nove) servidores concursados, contra 309 (trezentos e nove) servidores comissionados”, observou.

Lissandra revelou que em breve os candidatos aprovados pretendem protocolar, em breve, denúncia junto ao Conselho Nacional do Ministério Público. Como forma de protesto contra a demora nas nomeações e as supostas irregularidades, os aprovados publicaram outdoor na principal avenida da cidade.

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