Programa de Habilitação Social (PHS) encerra inscrições neste domingo
Após
um período de 40 dias, as inscrições no Programa de Habilitação Social
(PHS) serão encerradas neste domingo (10). Até esta sexta-feira (8),
mais de 50.580 paraibanos se inscreveram no programa lançado pelo
Governo do Estado, com o objetivo de facilitar o acesso à Carteira
Nacional de Habilitação (CNH). As inscrições são feitas exclusivamente
através do site www.habilitacaosocial.pb.gov.br.
Na edição atual,
mais 1.500 paraibanos serão beneficiados pelo Programa. Criado em maio
de 2012, ele permite o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à
obtenção gratuita da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), da
primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, da
hipótese de adição de categoria A ou B, bem como da mudança de
categorias para C, D ou E.
O PHS reserva 50% das vagas para
inscritos nos programas sociais do Governo Federal, beneficiários ou com
perfil para o Bolsa Família. As demais vagas são: 20% para alunos
matriculados ou que tenham concluído os programas Projovem e Brasil
Alfabetizado; 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a um
salário mínimo ou desempregadas; 10% para pessoas egressas e liberadas
do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida
socioeducativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do
Adolescente, e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA).
Social – De acordo com a
Legislação que rege a ação, o Programa Habilitação Social é um meio de
formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de
veículos automotores, que visa contribuir com o desenvolvimento social a
partir de uma perspectiva de inclusão no mercado de trabalho, além de
proporcionar a regulamentação daqueles que andam irregularmente pelas
vias de trânsito da Paraíba.
O programa é vinculado à Secretaria
de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, através do Detran-PB, e
tem como parceiras as Secretarias de Desenvolvimento Humano; da
Cidadania e Administração Penitenciária, e de Educação. Para os
candidatos aprovados à obtenção da CNH na categoria “A” (motociclistas)
será entregue o brinde de um capacete, como forma de incentivo ao uso do
equipamento de segurança.
Seleção –Os candidatos
inscritos pelo site serão selecionados de acordo com a distribuição e a
destinação das vagas, obedecendo os termos previstos no edital. A
divulgação dos pré-selecionados e a convocação para comprovação
documental será na próxima quarta-feira (13), através de publicação no
Diário Oficial do Estado e no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br.
Serão divididos por regiões geoadministrativas, de modo que o programa
contemple candidatos em todos os municípios paraibanos.
Os
selecionados deverão comprovar os dados cadastrais mediante apresentação
de documentos. Aqueles que não comprovarem a veracidade das informações
prestadas durante a inscrição “online” serão eliminados e substituídos
por candidatos inscritos dentro do prazo legal e que constarão no
cadastro de reserva.
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