Após pedido de Edson Fachin, ministro André Mendonça libera sigilo de casos sobre filme “Dark Horse”, Jaques Wagner, Cláudio Castro e Ciro Nogueira
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), levantou na noite dessa sexta-feira (11) o sigilo de outras 38 ações sob sua relatoria relacionadas ao Banco Master. Entre os processos agora tornados públicos está a investigação sobre o filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na quinta-feira (10), André Mendonça já havia retirado o sigilo de outras 15 ações. Com a nova decisão, chega a 53 o número de procedimentos que tiveram documentos liberados.
Além da investigação sobre “Dark Horse”, também passaram a ser públicos processos que envolvem os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA).
Alexandre de Moraes criticou levantamento seletivo
A decisão ocorre após uma disputa entre André Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes sobre a extensão da retirada do sigilo dos documentos relacionados ao caso Master.
Alexandre de Moraes havia acusado André Mendonça de promover um “levantamento seletivo e direcionado do sigilo”. Segundo o ministro, a conduta poderia beneficiar “determinado grupo político” e reproduzir uma lógica de direcionamento de acordos de colaboração premiada e investigações contra “alvos predeterminados”.
Para Alexandre de Moraes, não caberia ao relator escolher quais documentos deveriam ser disponibilizados aos demais ministros do Supremo para a análise do caso.
Antes de retirar o novo conjunto de sigilos, André Mendonça respondeu às críticas do colega. Alexandre de Moraes havia solicitado ao presidente do STF, Edson Fachin, acesso integral aos documentos relacionados à Petição 15.556 e ao caso Banco Master.
Segundo Alexandre de Moraes, os 15 procedimentos liberados inicialmente não correspondiam à totalidade dos processos vinculados à investigação. Ele afirmou que pelo menos 180 documentos continuavam sob sigilo, o que poderia dificultar a análise das provas pelos integrantes da Corte.
André Mendonça negou que houvesse 180 documentos mantidos de forma deliberada sob sigilo. De acordo com o ministro, a diferença entre os números exibidos pelo sistema do tribunal e a quantidade de peças efetivamente disponibilizadas pode ter diferentes explicações.
Uma delas seria a transferência de documentos para outros processos. André Mendonça citou como exemplo a Petição 16.662, que teria sido criada a partir de documentos originalmente retirados da Petição 15.556.
O ministro também explicou que determinados documentos podem estar classificados como “internos”, como ofícios e mandados, e aparecer de maneira diferente no sistema processual.
Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu divulgação integral
A PGR (Procuradoria-Geral da República) também havia apontado que a relação de documentos disponibilizada estava incompleta.
Na tarde desta sexta-feira, a Procuradoria pediu que o sigilo fosse retirado de todos os arquivos relacionados às investigações do caso.
Fachin acolheu o pedido e determinou que Mendonça adotasse as providências necessárias em até 24 horas. A ordem prevê a retirada do sigilo dos procedimentos contidos ou relacionados à Operação Compliance Zero, responsável por investigar as suspeitas envolvendo o Banco Master.
A determinação, no entanto, preserva documentos relacionados a diligências que estejam em andamento ou que ainda serão realizadas, para evitar prejuízos à investigação.
Contrato de R$ 131 milhões já havia sido revelado
Entre os 15 procedimentos cujo sigilo foi retirado na quinta-feira estava a investigação sobre o contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
Também foram tornadas públicas investigações relacionadas à chamada “Turma”, grupo que, segundo as apurações, seria responsável por ameaçar desafetos de Daniel Vorcaro, e ao grupo “Os Meninos”, apontado pela Polícia Federal como um núcleo tecnológico ligado ao ex-banqueiro, com atuação em ataques cibernéticos e derrubada de perfis nas redes sociais.
A investigação sobre o filme “Dark Horse”, porém, permanecia sob sigilo até a nova decisão de André Mendonça.
O inquérito apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. Entre os investigados estão Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o deputado federal Mário Frias (PL-SP).
Outras investigações envolvendo políticos também não haviam sido divulgadas inicialmente, entre elas as que citam os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA). Com a decisão desta sexta-feira, esses procedimentos também passam a ter o sigilo levantado.
Blog JURU EM DESTAQUE com Metrópoles
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