PGE anuncia recurso ao TSE contra decisão do TRE-PB que liberou candidatura de Cícero Lucena ao Governo da Paraíba
O procurador-regional eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), Marcos Queiroga, anunciou ontem, sexta-feira (11) que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que autorizou a candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba.
O anúncio foi feito durante a sessão do TRE-PB, após a maioria dos integrantes da Corte decidir pelo deferimento do registro de candidatura. O entendimento adotado pelos magistrados considerou, entre outros pontos, que Cícero não foi denunciado criminalmente, razão pela qual não deveria ser aplicado ao caso um precedente do TSE relacionado a candidaturas com suposta ligação com organizações criminosas.
Marcos Queiroga afirmou respeitar a decisão do Tribunal, mas deixou claro que o Ministério Público Eleitoral pretende levar a discussão à instância superior.
“No caso de Cícero Lucena, esta Corte entendeu por maioria que o precedente [do TSE sobre candidaturas com ligação com o crime organizado] não deveria ser aplicado, porque ele não foi denunciado. Respeito a decisão desta Corte, mas discordo”, declarou o procurador.
Segundo Queiroga, a decisão do TRE-PB já é alvo de recurso e deverá ser analisada pelo TSE. Com isso, a situação jurídica da candidatura de Cícero Lucena ainda poderá sofrer nova apreciação pela Justiça Eleitoral.
A decisão tomada nesta sexta-feira, portanto, não encerra a disputa judicial em torno do registro da candidatura, que agora poderá ser levada ao Tribunal Superior Eleitoral.
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