Um terço dos cursos de medicina tem nota baixa em exame do MEC e pode ter sanções
Esses cursos são ofertados por 93 instituições federais e privadas. No exame, seus estudantes não conseguiram alcançar 60% de proficiência nos conceitos apresentados na prova
Esses cursos são ofertados por 93 instituições federais e privadas. No exame, seus estudantes não conseguiram alcançar 60% de proficiência nos conceitos apresentados na prova.
Esse montante representa um terço dos cursos de medicina que são regulados pelo MEC e que participaram do exame.
O ministério entende que, por essa ser a primeira vez que o exame é aplicado, as punições, que valem até a próxima edição, serão gradativas. Vão de suspensão de ingresso no curso, nos casos mais graves (um total de 8 casos), até proibição no aumento de vagas ofertadas.
A sanção não é automática. Agora é aberto um processo administrativo, na qual os cursos tem 30 dias para apresentar suas defesas e tentar justificar o desempenho, antes de sofrer a medida cautelar.
Os ministérios também pretendem apresentar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para que o resultado do Enamed conste nos diplomas dos estudantes.
O Enamed foi criado pelo MEC para avaliar a qualidade na formação de médicos do Brasil, é obrigatório para todos os estudantes do último ano e será anual a partir de aqui. Ele é de responsabilidade do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
Seu resultado também serve para o Enare (Exame Nacional de Residência).
O exame também é uma resposta a um projeto de lei, que tramita no Congresso Nacional, que quer criar uma espécia de OAB da área, mas com avaliação própria e não vinculada ao ministério, mas sim ao Conselho Federal e Medicina (CFM).
A realização do Eamed causou polêmica no setor educacional este ano, e chegou a ser questionada na Justiça.
A Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) tentou barrar a divulgação dos dados desta segunda, mas o judiciário não aceitou o pedido.
Dentre outras coisas, a entidade questiona o tempo que as instituições de ensino tiveram para preparar os alunos para o teste.
O Enamed foi lançado pelo MEC em abril de 2025 e aplicado em outubro do mesmo ano.
Também por isso, a Anup também questiona as possíveis punições que as universidades podem sofrer em razão de notas baixas, além de danos reputacionais.
O juiz Rafael Leite Paulo, do Distrito Federal, entendeu que se trata de uma informação de interesse pública e divulgá-la, por si só, não traz prejuízos.
A nota do Enamed vai de 1 a 5, e mede o grau de proeficiência dos alunos nos conceitos básicos do setor.
Pela regra do Enamed, cursos de medicina que tiverem nota 1 ou 2 podem ser proibidos de abrir novas vagas, abrir novos contratos de financiamento via Fies ou de bolsas do ProUni ou até terem serem desativados -apenas em casos mais extremos.
Por questões legais, o MEC só pode regular (e, portanto, sancionar) o ensino federal e as instituições privadas, e não as estaduais ou municipais, por exemplo.
A pasta estuda elaborar um projeto de lei para ampliar suas possibilidades de regulação também a essas outras esferas.
A principal preocupação da pasta são as instituições municipais, que tiveram o pior desempenho no exame: 37,5% ficarm com nota 1 e 50%, 2. Na sequência, vem as privadas com fins lucrativos -respectivamente 11,5% e 46,9%
As federais foram as que mais conseguiram alcançar as notas 4 (61,3%) e 5 (26,3%).
As estaduais tiveram o maior percentual dentro da melhor categoria, 46,2%, e nenhuma instituição na pior.
Mais de 89 mil pessoas fizeram o exame, 39 mil deles concluintes do curso. No geral, 75% conseguiram pelo menos nota 3.
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