SEM FUNCIONÁRIOS E SEM LICITAÇÃO: MP investiga contratos com empresa que "cuida" de 20 prefeituras paraibanas há 5 anos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades em contratações diretas, sem licitação, realizadas pela Prefeitura de Itabaiana com a empresa CONGESP – Consultoria em Planejamento e Gestão Pública Ltda-ME, entre os anos de 2020 e 2025. A investigação aponta que a mesma empresa também prestou serviços, no mesmo período, a outras 19 prefeituras paraibanas, sem possuir qualquer empregado registrado.

A apuração é conduzida pela promotora de Justiça Jaine Aretakis Didier, da 3ª Promotoria de Justiça de Itabaiana. Segundo o documento, os contratos foram firmados de forma direta, sem a realização de processo licitatório, o que, em tese, configura violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência previstos na Constituição Federal.

De acordo com informações enviadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, a CONGESP não possui nenhum funcionário registrado no período de 2020 a 2025, conforme dados do CAGED, FGTS e e-Social. A empresa, no entanto, aparece como prestadora de serviços a municípios das regiões do Litoral, Agreste, Cariri e Sertão, incluindo São Miguel de Taipu, Pombal, Marcação, Jacaraú, Duas Estradas e Baía da Traição, entre outros.

A promotoria determinou a análise de dados do SAGRES/TCE-PB, com a juntada de informações sobre empenhos, valores pagos e justificativas legais das contratações. Também foi requisitado o envio de cópias de documentos e atos administrativos relacionados aos serviços prestados pela CONGESP.