Por quê a vaga para Conselheiro doTribunal de Contas do Estado (TCE) é tão disputada? conheça salário e demais vantagens do cargo
Em alta nas últimas semanas, a disputa pela vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado está prestes a começar, revelando nomes dos bastidores da política local. Porém, o que muitos desconhecem, é o motivo pelo qual muitos almejam o cargo, que a princípio, pode oferecer ao contemplado um salário mensal superior a R$ 35 mil.
Além disso, benefícios como estabilidade até os 75 anos e poder decisório sobre a fiscalização de movimentações financeiras pelo setor público do estado também marcam a função.
O que faz um conselheiro do TCE?
Dentre suas atribuições, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado é responsável pelo julgamento das contas dos gestores. Assim, pode fiscalizar licitações e contratos públicos, com o intuito de que não ocorram irregularidades por parte de órgãos públicos através da realização de convênios.
Por outro lado, o TCE aplica sanções e estabelece devoluções do recurso público caso note irregularidade ou prejuízo ao erário. Dessa forma, elabora um parecer prévio sobre as contas de governadores e prefeitos, os quais recebem o documento como base de julgamento político/legislativo.
Por quê a vaga é tão disputada?
Existem muitos fatores que motivam a disputa, porém, os principais seriam a estabilidade, o alto salário e o prestígio político. Sem contar a nomeação vitalícia, que compreende até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.
Por vezes, é tida como “prêmio” político, já que, em meio aos interessados pela função, estão, na maioria das vezes, ex-deputados e ex-secretários.
Qual o salário e quais vantagens da vitaliciedade?
Com base na cotação de janeiro de 2025, o salário bruto de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, na Paraíba, pode chegar a pouco mais de R$ 39 mil. Contudo, a remuneração mensal tem tendência em ser maior, já que conta com “vantagens transitórias” com potencial de elevar ainda mais a gratificação total.
Com relação as vantagens da vitaliciedade, este critério garante a estabilidade geral, sem risco de exoneração. Assim, assegura a aposentadoria integral, com plena autonomia do cargo, incluindo foro privilegiado e acesso à estrutura institucional como um todo.
Ano da criação do Tribunal e inovações na estrutura
A princípio, a criação do Tribunal para fins orçamentários ocorreu no ano de 1891, período em que houve a Constituição da República. Com o passar das décadas, os estados ganharam estruturas próprias e independentes, capazes de julgarem seus respectivos casos e pendências.
Já recentemente, realizou diversas inovações em sua base, tais como auditorias digitais, uso da inteligência artificial, transparência em tempo real, além da modernização de seus sistemas de controle externo, auxiliando diretamente na captação de dados no dia a dia.
Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Gabriel Lacerda
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