Ministério Público estabelece medidas no combate à poluição sonora em Juru

Secretário de Administração e Segurança Pública de Juru divulga medidas estabelecidas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Água Branca  no combate à poluição sonora no município

O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Água Branca, juntamente com o Conselho de Segurança do Município de Juru e os representantes da Polícia Civil e Militar, realizou, nessa sexta-feira, 07 de março, uma reunião com o intento de coibir à poluição sonora e a venda de bebidas a menores no município.

A reunião aconteceu na Câmara Municipal de Juru e contou com a participação de proprietários de bares, alguns deles denunciados pela prática de barulho sonoro e perturbação do sossego público em suas atividades através de música ao vivo.

As medidas adotadas visam assegurar o resguardo da ordem pública, do sossego e da proteção da população, em especial das crianças e dos adolescentes, bem como das pessoas idosas. 

Leia a íntegra da publicação do bacharel Cassiano Silva, secretário de Administração e Segurança Pública de Juru:

Nesta sexta-feira, 7 de março de 2025, o Conselho de Segurança do Município de Juru, juntamente com o representante do Ministério Público e os representantes da Polícia Civil e Militar, se reuniu para discutir e estabelecer medidas no combate à poluição sonora no âmbito do município.

Durante a reunião, foram abordados diversos pontos relacionados ao impacto dos ruídos na saúde pública e na qualidade de vida da população.

Entre as principais deliberações, destaca-se a recomendação de exploração do som ambiente apenas até as 22h, com a proibição de emissão de som após as 24h, a fim de garantir o sossego público e minimizar os efeitos nocivos da poluição sonora.

Além disso, foi acordado que todos os eventos realizados no município deverão possuir alvará específico, garantindo que as atividades sonoras sejam controladas de acordo com as normas estabelecidas.

O cumprimento dessas recomendações ficará sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal, através da Secretária de Segurança Publica e da Polícia Militar, que irão fiscalizar de forma rigorosa o cumprimento das novas regras.

A fiscalização seguirá as diretrizes estabelecidas na Resolução 01/90 do CONAMA, que regulamenta a emissão de ruídos e estabelece critérios para sua limitação, levando em consideração fatores como a natureza das atividades e os horários, com o objetivo de equilibrar a realização de eventos com a preservação da saúde e do bem-estar da população.

A medida visa harmonizar as atividades no município, promovendo um ambiente mais saudável e tranquilo para todos, respeitando os direitos dos cidadãos ao sossego e ao descanso.

O Conselho de Segurança reitera seu compromisso com a implementação de políticas públicas que assegurem a qualidade de vida de todos os moradores de Juru.

Atenciosamente

Cassiano Silva

Secretário de Administração e Segurança Pública