Protesto de prefeitos contra queda do FPM

Manifestação parou atividades das prefeituras de diversas cidade do país, nesta quarta-feira, para chamar a atenção do governo federal para situação financeira dos município

Foto: Arquivo/AMP

Prevista para a esta quarta-feira (30), uma manifestação parou as atividades administrativas das prefeituras de diversas cidades do país. O movimento visava chamar a atenção do governo federal e do Congresso Nacional para a situação financeira dos municípios. Uma das principais queixas dos gestores municipais foi a redução do valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma importante fonte de recursos das cidades brasileiras.

Considerando apenas o mês de agosto de 2023 e o mesmo mês do ano passado, a queda no valor repassado é de 19,91%. Vale ressaltar que a porcentagem já leva em conta a quantia prevista para o terceiro decêndio deste mês, de R$  2.991.628.432,04. O repasse foi feito nesta quarta-feira (30).

A questão não se concentra apenas na região Nordeste. No Sul do país, por exemplo, a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) destaca a mobilização das prefeituras e a crise financeira das cidades. Nos dias 28 e 29 deste mês, as reivindicações do movimento paranaense foram apresentadas aos parlamentares do estado do Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, e nos Governos Estadual e Federal.

O FPM, sempre destacado pelos prefeitos como algo essencial para a sustentabilidade das cidades, é um fundo advindo da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal, através do Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 51% dos municípios do Brasil estão no vermelho, gastando mais do que arrecadam. Além da queda do FPM, também são apontados como motivos do endividamento das cidades o represamento de emendas parlamentares e o atraso no repasse dos royalties de minérios e petróleo.

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