Considerando apenas o mês de agosto de 2023 e o mesmo mês do ano
passado, a queda no valor repassado é de 19,91%. Vale ressaltar que a
porcentagem já leva em conta a quantia prevista para o terceiro decêndio
deste mês, de R$ 2.991.628.432,04. O repasse foi feito nesta quarta-feira (30).
A questão não se concentra apenas na região Nordeste. No Sul do país,
por exemplo, a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) destaca a
mobilização das prefeituras e a crise financeira das cidades. Nos dias
28 e 29 deste mês, as reivindicações do movimento paranaense foram apresentadas aos parlamentares do estado do Congresso Nacional,
Assembleia Legislativa, e nos Governos Estadual e Federal.
O FPM, sempre destacado pelos prefeitos como algo essencial para a sustentabilidade das cidades, é um fundo advindo da arrecadação da União com os valores
recebidos pela Receita Federal, através do Imposto de Renda e o IPI
(Imposto sobre Produtos Industrializados). São três transferências de
recursos por mês, feitas a cada dez dias. Se a data cair no sábado,
domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil
anterior.
Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra
que 51% dos municípios do Brasil estão no vermelho, gastando mais do que
arrecadam. Além da queda do FPM, também são apontados como motivos do
endividamento das cidades o represamento de emendas parlamentares e o
atraso no repasse dos royalties de minérios e petróleo.
Blog JURU EM DESTAQUE com portal Brasil 61
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