sexta-feira, 25 de novembro de 2022

'Xandão' ataca novamente

Ministro Alexandre de Moraes rejeita ação do PL contra urnas e multa coligação do presidente Jair Bolsonaro em R$ 22,9 milhões

Relator, Moraes vota no STF por derrubar direito a prisão especial para quem tem curso superior | Política | G1

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. O pedido foi apresentado na terça-feira (22) pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Alexandre de Moraes considerou que a ação do partido não apresenta qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos registrados pelas urnas.

O ministro ainda condenou a coligação da campanha à reeleição de Bolsonaro a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé — quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.

Alexandre de Moraes determinou ainda:

*  o bloqueio e a suspensão dos repasses do fundo partidário às siglas até que a multa seja quitada;

* a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”;

* o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.

Fonte: G1

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