ELEIÇÕES 2020: Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassa três vereadores da cidade de Areial, no Agreste da Paraíba, por candidatura ‘laranja’
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou nesta segunda-feira, 08 de agosto, mais um processo oriundo das eleições municipais de 2020, envolvendo candidaturas 'laranjas’. Dessa vez, o Colegiado reconheceu a existência de uma candidatura ‘laranja’ do MDB da cidade de Areial, no Agreste do Estado.
De acordo com o processo, o partido teria apresentado 9 homens e 4 mulheres para a disputa do Legislativo municipal.
Uma delas, Jacinta Moreira Fernandes, conforme a Aije apresentada por uma das coligações adversárias, teve um único voto e não teria participado efetivamente do pleito.
A ação havia sido julgada improcedente em primeira instância, mas no TRE o Colegiado entendeu pelo reconhecimento da candidatura fictícia – burlando a legislação eleitoral que estabelece a cota de gênero de 30%, para homens e mulheres.
Com a decisão foi determinada a anulação dos votos obtidos por toda a legenda, cassando três vereadores eleitos: Josinaldo Miguel, Edvaldo de Lima e Diego Balbino. Eles fazem oposição ao prefeito Adelson Benjamin.
O TRE determinou ainda a recontagem dos votos para a disputa proporcional. Cabe recurso da decisão.
Fonte: Assessoria - Publicado por: Larissa Freitas
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