Prescrição de processo favorece classe política, diz promotor

Coordenador do Gaeco diz que envio de processos da Operação Calvário para a Justiça Eleitoral irá “evitar nulidade e eventual prescrição”

O promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do GAECO na Paraíba, declarou que apesar da decisão do desembargador Ricardo Vital de enviar para a Justiça Eleitoral os processos referentes a Operação Calvário, a mesma continua normalmente, com “a análise pormenorizada de cada caso, uma vez que os efeitos da evolução dos entendimentos do STF, tem ocasionado uma inevitável insegurança jurídica, pois muitas vezes o aspecto semântico prepondera perante a própria lei”.

Ainda conforme o promotor, a decisão do desembargador visa “evitar uma nulidade e, consequentemente, uma eventual prescrição, que tanto tem favorecido a classe política”, disse, complementando:

“O que temos assistido é uma releitura perigosa, que tem blindado a classe política, pois tais decisões carecem de maior lastro jurídico e contam com o tempo para por meio da prescrição solver condutas ilícitas, aumentando a desigualdade, uma vez que no Brasil tem sido raro a responsabilização de agentes políticos, aqui mesmo na Paraíba qualquer agente político que tenha cumprido pena ou mesmo condenado nos últimos dez anos, de forma definitiva, pela Justiça Estadual” argumentou.

PB Agora