Desembargador manda para Justiça Eleitoral processos contra ex-governador da Paraíba

Relator da Operação Calvário, desembargador Ricardo Vital, manda processos contra Ricardo Coutinho e outros 34 réus para a Justiça Eleitoral

O desembargador que relata a Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ricardo Vital de Almeida, enviou todos os processos para a Justiça Eleitoral. O documento foi assinado nessa segunda-feira (24). Ao todo, 35 réus foram afetados pela decisão, inclusive o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).

“Determino a remessa destes autos à Justiça Eleitoral, incluindo mídias, anexos, apensos correlatos e todos os feitos referentes à respectiva investigação sob a condução desta relatoria, incluindo aqueles que tramitam em Segredo de Justiça, para os fins de análise de competência”, determina o magistrado.

Com a decisão, ficará a cargo da Justiça Eleitoral analisar se existem crimes ou não cometidos nos autos do processo. Porém, na esfera eleitoral não existem crimes de persecução penal.

Veja na íntegra a decisão:

PIC-0000015-77.2020.815.0000-DECISAO-REMESSA-DOS-AUTOS-A-JUSTICA-ELEITORAL-1Baixar

PB Agora